PORTELA, Thiago Barreto. Os novos desafios da fidelidade partidária a partir do elo entre os partidos e as ideologias políticas. 2016. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-18T19:05:28Z
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Previous issue date: 2016 / Discussion about political reform is the common schedule in all societies, behold, it is impossible to please all the interests involved in Brazilian political system operation, although there is one topic that always meets the consensus in this context: the need for a coherent political representation with the will of the people. It seems unanimous that the democratic system is unhappy with their representatives, mainly by the recent demonstrations in which the main insurgency takes place against the lack of coherence between the actions of agents and the interests of the population, in times when the will of the sovereign power appears to achieve personal motives of representatives, forgetting the public interest that exists in the real holders of that power. Accordingly, given that the Brazilian representative democracy goes, first of all, by the intermediation of political parties before the seal to single application, this work is scoped to identify and propose solutions to the crisis of representation of holders of elective offices and political parties which are linked. To achieve this goal, it was decided to develop a descriptive exploratory study of a qualitative nature, made possible by a literature research on doctrinal legislative and jurisprudential production from authors that focus on the theme chosen as the object of this study, and an analysis of the ideological regiment described in party statutes. Then, investigates the contours of party loyalty to develop it beyond its usefulness against the party migration, emphasizing the concept that ensures fairness between political representative and political party ideology established in its statutes, since that only in this way, party loyalty will function as a real instrument promoter of democracy. / A discussão sobre a reforma política constitui pauta comum em todas as sociedades, eis que é impossível dar conta de todos os interesses envolvidos no funcionamento do sistema político brasileiro, embora um tema sempre reúna o consenso nesse âmbito: a necessidade de representação política coerente com a vontade do povo. Parece unânime que o sistema democrático está descontente com seus representantes, máxime pelas manifestações populares recentes onde a principal insurgência se dá contra a ausência de coerência entre as ações dos mandatários e os interesses da população, isto porque a vontade do poder soberano aparenta ser um instrumento para alcançar os desideratos pessoais dos representantes, olvidando-se do interesse público idealmente existente nos reais titulares desse poder. Nesse sentido, sabendo-se que a democracia representativa brasileira se caracteriza, antes de tudo, pela obrigatoriedade da intermediação dos partidos políticos, por conseguinte, pela vedação à candidatura avulsa, o presente trabalho tem como escopo identificar alguns problemas e propor soluções que contribuam para mitigar a crise de representatividade dos titulares de mandatos eletivos e dos partidos políticos aos quais estão vinculados. Para isso, optou-se pela realização de um estudo exploratório descritivo, de natureza qualitativa, viabilizado mediante uma pesquisa eminentemente bibliográfica na produção doutrinária, legislativa e jurisprudencial de autores que se debruçam sobre a temática eleita como objeto deste estudo, bem como a partir da análise do regimento ideológico descrito nos estatutos partidários. Assim, investigam-se os contornos da fidelidade partidária para desenvolvê-la para além da sua utilidade contra o “transfuguismo” partidário, enfatizando-se o conceito que garante a lealdade entre o mandatário político e a ideologia político-partidária estabelecida no respectivo estatuto. Pois, somente assim, a fidelidade partidária funcionará como um real instrumento promovedor da democracia.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/23340 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Portela, Thiago Barreto |
| Contributors | Albuquerque, Felipe Braga |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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