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Previous issue date: 2017-05-08 / A pesquisa, que tem por marco teórico o pós-modernismo jurídico, no contexto do Estado Constitucional Democrático de Direito, visa analisar, sob a perspectiva do código civil de 2002 e do código de processo civil de 2015, o regime jurídico da responsabilidade civil do autor sucumbente em demandas judiciais, com foco na solução do problema da responsabilização pelos danos, processuais e pessoais, decorrentes da atuação das partes na relação jurídica processual quando principalmente não ocorre violação da boa-fé objetiva ou processual, tendo em vista a perspectiva ética e democrática do processo civil constitucional, inserto na fase do formalismo-valorativo. Uma vez que os valores, os fundamentos e os princípios constitucionais tomaram o peso normativo necessário para conduzir de modo razoável e équo o processo, a boa-fé objetiva, entendida como princípio, foi assentada definitivamente ao patamar de cláusula geral do direito, orientando toda e qualquer decisão, bem como o comportamento das partes processuais, mormente em razão da vigência do novo diploma processual, pelo qual o legislador concedeu maior densidade ao instituto. Além disso, sob a perspectiva do direito civilconstitucional, em meio à hipermodernidade social, o código civil dá prevalência e precedência às relações existenciais, não mais às relações patrimoniais, porque à pessoa humana deve ser assegurada, por todo o ordenamento jurídico, em especial o civil e processual civil, tutelas e garantias prioritárias. Em razão disso, o instituto da responsabilidade civil passa por um período de questionamento e transformação a privilegiar ainda mais a pessoa humana. A objetivação da responsabilidade civil, como tendência hermenêutica fundada na solidariedade constitucional, é uma realidade jurídica apta a realizar de forma ética a justiça no caso concreto. O regime da responsabilidade civil visa resguardar a vítima, a parte processual inocente, que sofre o dano decorrente de ato ilícito, lícito e injusto, e, com isso, resguardar, o sistema jurídico como um todo, segundo os fundamentos constitucionais previstos expressamente no art. 3º da Constituição Federal de 1988.
PALAVRAS-CHAVE: Pós-modernidade jurídica. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil processual objetiva. Boa-fé objetiva. Autor sucumbente. Código Civil. Novo código de processo civil. Solidariedade constitucional.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/8819 |
| Date | 08 May 2017 |
| Creators | FIALHO, Q. D. |
| Contributors | KONDER, C. N. P., MAZZEI, R. R., LIMA NETO, F. V. |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado em Direito Processual, Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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