O objetivo deste trabalho é demonstrar a necessidade de desenvolvimento de
políticas públicas, com mecanismos de incentivo por parte do poder público, em
especial, por parte dos municípios, para que o meio empresarial possa, mediante
alguma contrapartida, não só cumprir a legislação, mas também manter projetos de
sensibilização de comunidades, no que diz respeito aos cuidados com o meio
ambiente. Dada a importância da preocupação ambiental, não apenas em nível de
Brasil, mas na escala mundial, várias foram as alternativas para a criação de algum
meio efetivo que não apenas conscientizasse a população, mas que,
essencialmente, promovesse condutas reais de prevenção e preservação do meio
ambiente, ou que, ao menos, estimulasse o uso consciente dos recursos ambientais.
Essa forma de proteção deve exigir uma menor intervenção humana negativa na
esfera ambiental, cuja reparação dos danos é inevitável para a satisfação das
necessidades humanas e para o chamado desenvolvimento sustentável. Para que
se tornasse possível, hoje, a implementação e a adoção de instrumentos e
alternativas ambientais, nesse sentido, é mister que sejam as empresas obrigadas à
utilização de meios menos degradantes ao meio ambiente. Como alternativa para
inibir a produção de bens poluidores, os tributos ambientais estão sendo aplicados
de forma eficiente em muitos países. Suas experiências têm apresentado ótimas
consequências para o Estado, sociedade, empresas e para o meio ambiente, as
quais deveriam ser amplamente estudadas e colocadas em prática no âmbito
nacional. É importante destacar que estas práticas são permitidas pela
extrafiscalidade. Sabendo-se da impossibilidade da maioria das empresas em
proceder, de uma forma integralmente ecológica não voluntária e, mesmo que o
façam por qualquer outra razão, o Estado deve fazer o seu papel de interventor na
economia, para que esse acesso ao “desenvolvimento sustentável” seja
oportunizado. É importante que as empresas e o Estado tenham condutas
socioambientais, pois suas atitudes envolvem toda a população, tanto brasileira
quanto mundial, ou seja, todas as catástrofes e danos ao meio ambiente são
refletidas nos homens e, até mesmo, em todo o planeta, com consequências
irreparáveis. Para que essa conscientização seja possível, uma das formas criadas
para se introduzir a defesa ambiental na conduta humana foi a tributação ambiental,
já que é o tributo um fator que pode ter dupla função para pausar as consequências
na esfera ambiental do desenvolvimento econômico descontrolado e na realidade de
consumo atual, propiciando uma alternativa para a tão sonhada compatibilização
entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. A tributação ambiental se
revela instrumento hábil, de controle mais fácil e menos oneroso para todos os
envolvidos, desde que implementada de acordo com a realidade de cada sociedade
e respectiva legislação. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-07-10T18:32:23Z
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Dissertacao Ezio Jose Ribeiro de Salles.pdf: 1206541 bytes, checksum: d043c5b7da54bb13365570e82b6a82db (MD5) / The aim of this study is to demonstrate the need for development of public policies,
with incentive mechanisms on the part of the public authorities, in particular, by the
municipalities, so that the business community may, upon any consideration, not only
comply with the legislation, but also maintain communities sensitizing projects, with
regard to care for the environment. Given the importance of environmental concern,
not only in Brazil, but worldwide, there were several alternatives for the creation of
some kind of effective not just aware the population, but that essentially promotes
actual prevention and preservation of the environment, or at least, stimulate the
conscious use of environmental resources. This form of protection should require a
smaller negative human intervention in the environmental sphere, for which
remediation is inevitable for the satisfaction of human needs and for the so-called
sustainable development. For it became possible, today, the implementation and the
adoption of instruments and environmental alternatives, in this sense, it is essential
that companies are obligated to use means less degrading to the environment.
Alternatively to inhibit production of goods polluters, the environmental taxes are
being applied effectively in many countries. Their experiences have presented great
consequences for the State, society, business and the environment, which should be
widely studied and put into practice at the national level. It is important to highlight
that these practices are permitted by extra taxation. Knowing the inability of most
companies to undertake, in a manner fully ecological and not voluntarily, even if they
do for any other reason, the State must do its role as interventionist in the economy,
so that access to the "sustainable development" may be provided. It is important that
companies and the State have environmental behaviors, because their attitudes
involve the entire population, both Brazilian and also the world, i.e. all disasters and
damage to the environment are reflected in men and even across the globe, with
irreparable consequences. So that this awareness may be possible, one of the forms
created to introduce the environmental defense in human conduct was environmental
taxation, since that the tribute is a factor that may have dual function to pause the
consequences in the environmental sphere of uncontrolled economic development
and in the reality of current consumption, providing an alternative to the muchvaunted
compatibility between economic development and environmental protection.
Environmental taxation proves skillful instrument, easier and less costly control for all
involved, since implemented according to the reality of each society and its
legislation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:vkali40.ucs.br:11338/819 |
| Date | 26 March 2014 |
| Creators | Salles, Ézio José Ribeiro de |
| Contributors | Bravo, Alvaro Sanches, Rech, Adir Ubaldo, Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da, Gullo, Maria Carolina Rosa |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCS, instname:Universidade de Caxias do Sul, instacron:UCS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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