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Previous issue date: 2002 / Análise doutrinária, jurisprudencial e empírica de alguns aspectos do fenômeno Internet,
que revolucionou o modo de comunicação das pessoas. Criando um novo meio virtual de
inter-relacionamento, proporcionou grandes conquistas na área tecnológica e, trazendo uma
infinidade de problemas, afetou sobremodo as relações contratuais. E nessa nova área,
denominada Tecnologia da Informação, surgiram vários sujeitos, tecnicamente perfeitos,
porém submetidos às regras do mundo jurídico no tocante a direitos, obrigações e,
principalmente, responsabilidades. O provedor de Internet, que é o operador e o elo de
ligação entre o usuário e esse mundo cibernético é considerado, à luz da legislação
brasileira, um fornecedor de serviços, sujeito, portanto, às regras do Código de Defesa do
Consumidor. As pesquisas que serviram de base ao presente trabalho permitiram o
delineamento de algumas questões nunca dantes suscitadas e a definição de
responsabilidades, principalmente quando se praticam danos de natureza patrimonial ou
extrapatrimonial contra o consumidor, tecnicamente hipossuficiente nesse complicado rol
de siglas e termos técnicos muitas vezes incompreensíveis. O consumidor usuário da
Internet tem problemas seriíssimos de conexão, de acesso, de transmissão de vírus, de
invasão de sua privacidade, de recebimento excessivo de mensagens não solicitadas e, na
maioria dos casos, se sente um ser solitário, inserido num mundo cibernético,
aparentemente sem leis e sem justiça. Mas, o trabalho demonstra que há regras
perfeitamente aplicáveis ao espaço virtual, inseridas num sistema global de proteção ao
consumidor, seja este contratante ou vítima do evento danoso
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3997 |
| Date | January 2002 |
| Creators | VASCONCELOS, Fernando Antônio de |
| Contributors | LÔBO, Paulo Luiz Netto |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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