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Previous issue date: 2011-04-06 / This thesis aims to analyze the risk of development coming from the constant scientific and technological developments which, at first did not understand the concern about the risks arising from the progress of modernization, and failed to detect the projection that the same risks could cause the present generations future, which is why they speak of the risk society - a term coined by Ulrich Beck. Investigates the evolution of the Institute of liability to land on an interpretation more in line with the principle of human dignity and solidarity in order to elevate them to levels of structuring principles of the theory of liability. Given the vision based on current needs in relation to risks of development, coupled with the bias that the new principles once posted to impose legal scenario, the right is called to rethink the theory of liability, to admit responsibility for probabilistic causation, which assumes that the element of causation can not be viewed by his certainty, but the probability, based on an assessment of reasonableness. Finally, it will be likely to demonstrate that this new reading of the Institute of liability is not a new fact to the doctrine, but rather accepted by great interpreters of the law, and by the courts themselves patriotic and aliens.
Keywords: Risk of development. Liability. Causation. Probability. Responsibility for the
presumption of causality. / Esta dissertação visa analisar o risco do desenvolvimento advindo das constantes evoluções científicas e tecnológicas que, em um primeiro momento, não atentaram para a preocupação a respeito dos riscos advindos do progresso modernizante, bem como não detectaram a projeção que estes mesmos riscos poderiam ocasionar às gerações presentes e futuras, daí porque se falar em sociedade de risco expressão cunhada por Ulrich Beck. Parte do exame da evolução do instituto da responsabilidade civil para desembarcar em uma interpretação mais consentânea com o princípio da dignidade humana e da solidariedade, a fim de elevá-los a patamares de princípios estruturantes da teoria da responsabilidade civil. Diante da visão pautada nas necessidades atuais em relação aos riscos do desenvolvimento, somado ao novo viés que os princípios outrora destacados impõem ao cenário jurídico, o direito é chamado a repensar a teoria da responsabilidade civil, no sentido de admitir a responsabilidade por causalidade probabilística, a qual parte da premissa de que o elemento nexo de causalidade pode ser considerado não pela sua certeza, mas sim pela sua probabilidade, pautada em um juízo de razoabilidade. Por fim, demonstrar-se-á que essa nova leitura do instituto da responsabilidade civil não é um fato novo para a doutrina, mas sim aceito por grandes intérpretes do direito, bem como pelos próprios Tribunais pátrios e alienígenas.
Palavras-chave: Risco do desenvolvimento. Responsabilidade civil. Nexo de causalidade.
Probabilidade. Responsabilidade por presunção de causalidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/87360 |
| Date | 06 April 2011 |
| Creators | Pinto, Laura Anísia Moreira de Sousa |
| Contributors | Menezes, Joyceane Bezerra de, Furtado, Emmanuel Teófilo, Menezes, Joyceane Bezerra de, Rodrigues, Francisco Luciano Lima |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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