Os discursos do juiz e do administrador no controle judicial de atos administrativos: uma questão de linguagem

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos ([e-mail]) on 2012-03-29T16:00:26Z
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2011_ ElinaMagnanBarbosa.pdf: 505506 bytes, checksum: b82683b3194f158cd8a139380829163e (MD5) / O presente trabalho, a partir de uma visão crítica do judicial review de atos administrativos, questiona a autoridade das decisões judiciais nesses casos, sobretudo ao se considerar a diferença de discursos entre juiz e administrador. A partir da análise de um caso concreto real referente ao direito à saúde denominado de “Caso MEPILEX”, concluir-se-à que a diferença de linguagem e códigos entre juiz e administrador contribui de forma contundente para os equívocos e decisões teratológicas dos magistrados no seu mister de controlar judicialmente os atos da Administração. Numa tentativa de mitigar tal efeito da diferença de códigos sugere-se o critério do “julgamento empático”, no qual, por meio de uma abertura comunicacional no processo judicial, tentar-se-á superar a divisão entre as linguagens . _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present paper, by means of a critical approach to the judicial review of administrative acts, questions the authority of judges in those cases, above all as the difference of discourses between judges and administrators are taken into consideration. Through the analysis of a judicial case concerning the constitutional right to a healthy life, we shall come to the conclusion that the difference of language and codes between judges and political authorities does in fact contribute to errors and mislead judicial decision making. In an attempt to mitigate this effect of the difference of codes, a new criterion, based on communicational opening is suggested – “the empathetic judgement”.

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1. BARBOSA, Elina Magnan.Os discursos do juiz e do administrador no controle judicial de atos administrativos : uma questão de linguagem. 2011. 86 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
2. http://repositorio.unb.br/handle/10482/10301

Tags

Direito administrativo

Atos administrativos

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/10301
Date	31 March 2011
Creators	Barbosa, Elina Magnan
Contributors	Martins, Argemiro Cardoso Moreira
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess