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Previous issue date: 2015-05-26 / FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas / O estudo trata da Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério do Município de Breves-PA. O objetivo foi analisar as mudanças na estrutura dos cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério, ocorridas no período de 1999 a 2012, e suas implicações na valorização da carreira. O processo de investigação buscou relacionar questões ideológicas, políticas e econômicas e analisá-las de forma a explicitar criticamente a conjuntura determinante dessa estrutura, a partir de uma contextualização que evidenciasse as condicionantes (práticas, teóricas e ideológicas) que serviram (e servem) de sustentação da política educacional brasileira na sua totalidade. Assumimos que não poderíamos analisar a carreira e remuneração dos profissionais do magistério de forma desarticulada de um contexto maior, que nos remetesse tanto à crise do modo de produção capitalista, bem como às estratégias de superação da crise, pensadas em âmbito local e global. Destacam-se os marcos regulatórios da carreira e remuneração de forma a explicitar indicadores de carreira e remuneração dos profissionais do magistério contidos em documentos de organismos internacionais, expressos na legislação nacional e do município de Breves-PA. Foram analisadas as Leis Municipais N.º 1.825, de 02 de agosto de 1999; N.º 2.023, de 21 de julho de 2003; N.º 2.236, de 20 de junho de 2011; e N.º 2.269, de 29 de junho de 2012, além de outros documentos de âmbito municipal. Constatou-se que as mudanças na carreira e remuneração dos profissionais do magistério, ocorridas no município de Breves de 1999 a 2012, representam melhorias no que tange à estrutura do quadro de cargos, à amplitude das progressões e à estrutura remuneratória. Entretanto, conclui-se que, apesar das melhorias evidenciadas na carreira e remuneração desses profissionais, há indícios de limitações orçamentárias e políticas que comprometem a implementação da carreira e remuneração previstas nas Leis N.º 2.236/11 e N.º 2.269/12. / The study deals with the Career and Compensation of the Municipality of Breves-PA teaching professionals. The objective was to analyze the changes in the structure of positions, career and remuneration of teaching professionals that occurred from 1999 to 2012, and its implications on the value of career. The research process sought to relate ideological, political and economic and analyze them in order to critically explain the crucial juncture of this structure, from a context that showed the conditions (practical, theoretical and ideological) used (and serving) of Support Brazilian educational policy in its entirety. We assume that we could not analyze the career and remuneration of teaching professionals in a disjointed manner of a larger context, to refer so much to the capitalist mode of production crisis, as well as strategies for overcoming the crisis, thought locally and globally. Noteworthy are the regulatory frameworks of career and remuneration in order to clarify indicators career and remuneration of teaching professionals contained in documents of international organizations, expressed in national legislation and Breves-PA municipality. Municipal laws were analyzed N.° 1.825, of august 2, 1999; N.° 2.023, of july 21, 2003; N.° 2.236, of june 20, 2011; and N.° 2.269, of june 29, 2012, and other municipal documents. It was found that changes in career and remuneration of teaching professionals, occurred in brief municipality from 1999 to 2012, representing improvements in relation to the frame structure of positions, the extent of progression and remuneration structure. However, it is concluded that despite the improvements highlighted in the career and remuneration of such professionals, there is evidence of budgetary and political constraints that compromise the implementation of career and remuneration provided for in law N.° 2.236/11 and N.° 2.269/12.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/8513 |
| Date | 26 May 2015 |
| Creators | GUIMARÃES, Marielson Rodrigues |
| Contributors | ROLIM, Rosana Maria Gemaque |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências da Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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