Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:47:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2014 / Com a reforma educacional iniciada na década de 1990, o professor tornou-se alvo de políticas públicas educacionais voltadas tanto para a formação e capacitação, quanto para a remuneração e carreira. No Brasil, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), define a destinação de verbas para a remuneração dos professores de escolas públicas. Em 2008, foi implantado o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), estipulando um valor mínimo para o vencimento básico de professores com jornada de trabalho de 40 horas semanais, ou proporcional para as demais cargas horárias, e com formação em nível médio. Apesar da elaboração do PSPN, as redes de ensino públicas brasileiras possuem autonomia para definir o plano de carreira dos professores, visto que não há um plano de âmbito nacional. Diversas redes estão implementando políticas de remuneração e carreira baseadas em avaliações de desempenho docente, que consistem em pagamento de bonificações e definição de avaliações para a progressão na carreira, seguindo a recomendação de Organismos Multilaterais. Diante desse panorama nacional, o objetivo desta pesquisa é investigar a política de remuneração e carreira dos professores da rede estadual de ensino básico de Santa Catarina, no período que compreende o governo de Raimundo Colombo (2011-2014), em correlação com elementos da reforma educacional, iniciada na década de 1990. A análise da legislação servirá de apoio para se entender os conflitos políticos presentes na realidade em estudo. Os procedimentos metodológicos são: análise documental, balanço nas produções acadêmicas, entrevistas semiestruturadas e análise de dados quantitativos. Microdados do Censo Escolar de 2012 são usados para caracterizar a Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina (REESC), e os dados de vencimento básico dos professores complementam as análises. Entrevistas semiestruturadas foram realizadas com um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC) e outro da Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina (SED/SC). A pesquisa constatou que, mesmo sem haver uma consolidação da política de remuneração e carreira docente baseada na meritocracia, existe um contexto de influência formado pela recomendação de mudança na remuneração e carreira docente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela proposta do governo de Santa Catarina. Percebemos a existência de disputas, resistências e parcialidades explícitas em relação à implementação da Lei do Piso na REESC. Concluímos ainda que, mesmo sendo critério definido no Plano de Cargos e Carreiras para progressão salarial, a política de remuneração em curso não valoriza o tempo de serviço e a formação dos professores da REESC.<br> / Abstract: Brazil's 1990s education reform placed public school teachers at the center of education policies intended to improve teaching training, qualification, salary and career development. At the federal level, the Fund for Maintenance and Development of the Fundamental Education and Valorization of Teaching (Fundef), replaced by the Fund for the Development of Basic Education and Appreciation of the Teaching Profession (Fundeb), manages the allocation of resources for public school teachers pay. In 2008, the establishment of the National Professional Wage Floor (PSPN) provided a federal base salary for teachers working 40-hour week, or paid accordingly to the teacher's workload and degree. Despite the creation of PSPN, Brazilian public schools have autonomy to design their own career plan for teachers, given the non-existence of a nationwide plan. Following recommendations from Multilateral Agencies, several school networks have been introducing teacher evaluation programs that include bonus payments and performance-linked career ladder progression. Facing this situation, this research seeks to investigate, in line with the 1990s education reform, the policy for teacher compensation and career development in the primary schools of Santa Catarina state, during the government of Raimundo Colombo (2011-2014). An analysis of the legislation concerning this issue will support our understanding of the ongoing political conflicts shown in this study. The methodological approach is based on document analysis, search for supporting scholarly research, semi-structured interviews and quantitative data analysis. Microdata from the 2012 School Census are used to characterize the Santa Catarina State Education Network (REESC), and data from teachers' base salary will complement our analysis. The semi-structured interviews were conducted with a representative of the local Education Workers Union (Sinte/SC) and the HR Director of the Santa Catarina Department of Education (SED/SC). The research found out that, even without establishing a merit-based compensation and career ladder, the government of Santa Catarina is building up a context of influence based on teaching policy changes and the education reform recommendations from the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD). We also realized the existence of entrenched disputes and explicit biases over the enforcement of the wage floor legislation in Santa Catarina public schools. We have concluded that, even if the ongoing pay policy is a criteria set in the Career Action Plan for salary progression, it values neither the length of service nor the level of education of the teachers at REESC.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/129184 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Souza, Jéssica Ignácio de |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Garcia, Rosalba Maria Cardoso |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 209 p.| ils., grafs., tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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