[pt] O Policiamento Preditivo é um sistema computadorizado de processamento algoritmo que se utiliza de um banco de dados e análises estatísticas para predizer um acontecimento criminoso futuro. Sistema pouco
utilizado em nosso país, mas que já está em fase de operação avançada em países desenvolvidos como Estados Unidos da América e China. O sistema, que funciona baseado em análise criminal, consegue antever e prevenir crimes, evitando ofensa a bens jurídicos e consequente diminuição da violência. Essa
tecnologia que vem sendo implementada como estratégia de prevenção criminal, utilizado pelas polícias brasileiras precisa de ajustes finos e sistemáticos. Mesmo que em passos lentos, as políticas criminais atuariais veem neste sistema de modelagem computacional um aporte importante para a prevenção do crime. Paralelo a esse avanço tecnológico temos um movimento legislativo crescente na
dogmática protetiva dos direitos fundamentais relativo à privacidade, intimidade e proteção de dados. Assim, para uma viabilidade jurídica deste sistema de policiamento preditivo deve-se analisar seu funcionamento em correlação com os direitos e garantias constitucionais envolvidos no processo. Nesta dissertação propomos como desafio primeiramente levantar informações fidedignas sobre os programas tecnológicos de predição criminais colocados à disposição da segurança pública e os aspectos técnico-jurídicos envolvidos. Em uma abordagem dogmático-jurídica analisamos os direitos constitucionais relacionados com a operacionalização do sistema. Questões atinentes a discriminação algoritma e
desigualdades sociais são temas sensíveis tratados no estudo, pois o sistema de policiamento preditivo, quando mal estruturado, pode agravar problemas sociais e ser ineficiente ao combater o crime. Sua fonte de alimentação de dados, quando mal pesquisada, pode trazer uma discriminação social e direcionar um
policiamento que já nasce enviesado desde a origem, resultando em parcialidade. O próprio funcionamento do sistema revela problemas ligados a gerenciamento de dados pessoais, intimidade e privacidade, quando ultrapassam os limites da razoabilidade. Outro aspecto é relacionado com a culpabilidade antecipada, pois o sistema classifica pessoas suspeitas e despacha efetivo policial para abordagens antes mesmo de ocorrida qualquer atividade criminal, somente orientado por um engenho tecnológico de inteligência artificial, baseado em análises estatísticas. As teorias envolvidas por trás dos softwares de policiamento preditivo podem ainda trazer ideologias de acordo com a linha adotada pelo desenvolvedor do sistema,
com estreitas relações, por exemplo, em políticas de tolerância zero e modelos capitalistas de gerir sistemas sociais. Em uma face ainda mais oculta podemos observar com um olhar aguçado e auxiliado pela obra Vigiar e punir: nascimento da prisão de Michel Foucault, que por vezes o Estado utiliza do discurso de
combate ao crime e da fiscalização para realizar um controle social de domínio das massas. Como o estado não está obrigado a ficar isolado do sistema social, sem aproveitar dos avanços tecnológicos, temos que o policiamento preditivo pode sim ser uma ferramenta eficiente na diminuição da criminalidade e da
violência desde que sua operacionalização esteja compatibilizada com o ordenamento jurídico e não funcione para retroalimentar discriminação social, aprofundar desigualdades e distribuir injustiças. / [en] Predictive Policing is a computerized algorithmic processing system that
uses a database and statistical analysis to predict a future criminal event. System
Little used in our country, but which is already in an advanced stage of operation
in developed countries such as the United States of America and China. The
system, which works based on criminal analysis, manages to foresee and prevent
crimes, avoiding offense to legal interests and the consequent reduction of
violence. This technology that has been implemented as a crime prevention
strategy, used by the Brazilian police, needs fine and systematic adjustments.
Even if in slow steps, actuarial criminal policies see this computer modeling
system as an important contribution to crime prevention. Parallel to this
technological advance, we have a growing legislative movement in the protective
dogmatics of fundamental rights regarding privacy, intimacy and data protection.
Thus, for a legal feasibility of this predictive policing system, its functioning must
be analyzed in correlation with the constitutional rights and guarantees involved
in the process. In this dissertation, we propose as a challenge, first, to collect
reliable information about the technological programs of criminal prediction made
available to public security and the technical-legal aspects involved. In a
dogmatic-legal approach, we analyze the constitutional rights related to the
operationalization of the system. Issues related to algorithmic discrimination and
social inequalities are sensitive topics addressed in the study, as the predictive
policing system, when poorly structured, can exacerbate social problems and be
inefficient in fighting crime. Its source of data, when poorly researched, can bring
about social discrimination and direct a policing that is born biased from the
beginning and applied with partiality. The very functioning of the system reveals
problems related to the management of personal data, intimacy and privacy, when
they go beyond the limits of reasonableness. Another aspect is related to
anticipated culpability, as the system classifies suspects and dispatches police officers to approach them even before any criminal activity occurs, only guided
by a technological device of artificial intelligence, based on statistical analysis.
The theories involved behind predictive policing software can still bring
ideologies according to the line adopted by the system developer, with arms, for
example, in zero tolerance policies and capitalist models of managing systems.
In an even more hidden face, we can observe with a keen eye, aided by the work
Discipline and punish: birth of the prison by Michel Foucault, that the State
sometimes uses the discourse of combating crime and inspection to carry out
social control and dominance of the masses. As the state is not obliged to be
isolated from the social system, without taking advantage of technological
advances, predictive policing can be an efficient tool in reducing crime and
violence as long as its operation is compatible with the legal system and does not
work to feed discrimination society, deepen inequalities and distribute injustices.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:59303 |
| Date | 01 June 2022 |
| Creators | FELIPE OLIVEIRA DE MORAES |
| Contributors | JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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