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Previous issue date: 2012-05-31 / This paper, through the literature review, seeks to demonstrate the complementary
activity developted by private entities such as Senar / AR-GO, on social assistance.
The Social assistance and the support to the activities of health and social insurance
are items that are part of the Principle of Human Dignity, bringing decent life
condition and survival for those who have sufficient financial resources or not. The
Dignity of the Human makes part of Human Rights, and its recognition is important to
reflect about the modern conception of citizenship (Federal Constitution of 1988),
citizenship that allowed the evolution of worker rights (Labour and Social Security)
and its importance to society. These rights must be guaranteed by state entities,
although there are a lot of government omission, which grows mainly in the rural
population. The Social Security makes room in the Organic Law of Social Assistance
to the inclusion of private initiatives, among them, the Health Field Program Senar /
AR-GO was chosen as an example of private activity to illustrate the contribution of
corporate welfare in the developed by state entities. / Esta dissertação, através de revisão bibliográfica, busca demonstrar o papel
complementar desempenhado por entidades privadas, como o Senar/AR-GO, na
assistência social. A Assistência Social e o amparo às atividades de Previdência
Social e Saúde são itens que integram o Princípio da Dignidade Humana, trazendo
condições dignas de vida e sobrevivência para àqueles que possuem ou não
recursos financeiros suficientes. A Dignidade da Pessoa Humana faz parte dos
Direitos Humanos, sendo o seu reconhecimento importante para tecer reflexões
sobre a concepção moderna de Cidadania (Constituição Federal de 1988), cidadania
essa que possibilitou a evolução dos direitos do trabalhador (Direito do Trabalho e
Seguridade Social) e sua importância perante a sociedade. Esses direitos devem ser
garantidos por entes estatais, porém existe muita omissão governamental, que se
acentua, sobretudo, na população rural. A Seguridade Social abre espaço na Lei
Orgânica da Assistência Social para a inserção de iniciativas privadas, dentre elas, o
Programa Campo Saúde do Senar/AR-GO foi escolhido como exemplo de atividade
privada para ilustrar a contribuição de pessoas jurídicas na assistência social
desenvolvida pelos entes estatais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2660 |
| Date | 31 May 2012 |
| Creators | Moreira, Dalba Maximiano |
| Contributors | Paula, Gil Cesar Costa de, Pereira, Deusa de Fátima, Barbosa, Ycarim Melgaço |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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