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Previous issue date: 2006-10-10 / This Thesis aims to understand the meaning of victim from the analysis of the speech of the
homeless country workers, on the daily fighting for the land, at Rosa do Prado Camp,
southern of the state of Bahia, building an critical analysis of the speech of the penal system
facing the land conflicts. On this direction it supposes that solving those events, the penal
system takes place on ideological propositions about the idea of victim that allows to benefit
the big owners and listening to the members of Landless Workers Movement (MST} could
help to understand this meaning on the daily actions defending the land production. For that
reason, the research has developed searching, from the beginning, the locus where the
colonialism has put the indians, the colored people and the poor white people, (re)building
the history of the social, political, economical juridical aspects, the main reasons of setting up
the MST. Bringing to these days, on the context, the fights that took place as results of the
social contradictions from the land system established by the Portuguese Court, that has
been taking place today in Brazil. On the light of this hitorical study there is a responsibility of
the system in the constitution of the no possessions person, consubstantiated on the
condition of the incriminate landless victim. On the second study, preceded by a critical about
the penal system and its ideological function on the exercise of social control, enphasis on
campesino, the Thesis goes on victim analysis, of different instances throuh the human
history theories about the meaning and kind of the incriminate homeless victim, that some
say its the result of excluding economical social went from the landing of portuguese people
in Brazil. The third study of Thesis and its meaning, it is the understanding of the speech
from the people at Rosa do Prado Camp about the meaning of victim and the important kinds
about the mattar. Their speechs bring expectations and critics about the intrigue of the formal
and informal social control departaments about solving the problems of landless and MST
showing the bureaucratic mecanism of the system (administrative, political, judicial) about
the twelve years of waiting for solving the condition of the land people to set up projects with
money from the government. On their speechs, the camp people have showed the life
defense as a reason to justify their actions, voting the land reform as the only way to allow
the social inclusion, that they have understood as a constitucional right. The understanding
of the speechs of the camp people and their leaders, as individual persons (landless) or
collectivized (MST) on the land fight, allows to say both resulting of the land system in the
country, garanted by the ideological speech of the judicial system on the moment of solving
the conflicts from the unsubmissible to the archetypal. The analysis of the speechs of the
camp people dennying the incriminate to the owners of the land those mean incriminate
homeless victims. This understanding should be considerated on the exam of judicial
circunstances, not only at Rosa do Prado, but in all the instance that the system submits the
landless and the MST to the penal and judicial consequences obliged by the same system
that has built those victims / Esta Tese tem por objetivo compreender o significado de vítima a partir da análise do
discurso de trabalhadores rurais Sem-Terra, no cotidiano da luta pela terra, no
Acampamento Rosa do Prado, localizado no Extremo Sul do Estado da Bahia, construindo
uma análise crítica do discurso do sistema penal quando enfrenta os conflitos fundiários.
Neste sentido são levantadas as hipóteses de que, na solução de tais eventos, o sistema
penal se assenta em proposições ideológicas sobre a concepção de vítima que terminam
por beneficiar os grandes proprietários e que a escuta dos integrantes do MST pode
contribuir para a compreensão desse significado, nas ações cotidianas em defesa da
produção da terra. Para tanto, a pesquisa se desenvolve buscando, de início, o lócus onde o
colonialismo sediou os índios, os negros e os brancos pobres, (re)construindo a história dos
aspectos sociais, políticos, econômicos e jurídicos determinantes da formação do
Movimento Sem-Terra. Resgata-se, nesse contexto, as lutas que se travaram em
decorrência das contradições sociais provocadas pelo modelo fundiário implantado pela
Coroa Portuguesa, até hoje praticado no Brasil. À luz dessa inserção histórica demonstra-se
a responsabilidade do sistema na constituição do sujeito despossuído consubstanciado na
condição de vítima-criminalizável Sem-Terra. Na segunda incursão, precedida por uma
crítica ao sistema penal e sua função ideológica no exercício do controle social, com ênfase
para o campesinato, a Tese procede a uma análise da vítima, das diferentes instâncias por
onde transitou ao longo da história humana, das teorias sobre seu significado e da categoria
de vítima-criminalizável Sem-Terra que se afirma ter sido gestada pela conjuntura
socioeconômica excludente desde a ocupação das terras brasileiras pelos portugueses. A
terceira intervenção da Tese e sua essência é a interpretação das falas dos acampados de
Rosa do Prado a respeito do significado de vítima e de categorias relevantes ao tema. Seus
discursos projetam expectativas e críticas sobre a trama dos órgãos de controle social
formal e informal quando se trata de solucionar as questões dos Sem-Terra e do MST,
enfatizando o mecanismo protelatório do sistema (administrativo, político, judicial) com
relação aos doze anos de espera por uma solução que viabilize a condição de assentados e
possam dinamizar projetos com recursos do governo. Nas suas falas, os acampados
apontam a defesa da vida como razão e justificativa maior para suas ações, elegendo a
reforma agrária como única via de acesso à inclusão social que entendem como um direito
constitucional. A interpretação dos discursos dos acampados e de suas lideranças,
enquanto sujeitos individuais (Sem-Terra) ou coletivizados (MST) na luta pela terra, conduz
à afirmação de que resultam ambos do modelo fundiário praticado no país, garantido pelo
discurso ideológico do sistema judicial no momento de solucionar os conflitos decorrentes
da insubmissão a tal arquétipo. A análise das falas dos acampados de Rosa do Prado leva à
conclusão que esses sujeitos sociais, enquanto negam a vitimização aos proprietários de
terras, se significam vítimas-criminalizáveis Sem-Terra. Esta interpretação merece ser
considerada no exame das circunstâncias judiciais, não só com relação a Rosa do Prado,
mas em toda instância em que o sistema submeta os Sem-Terra e o MST às conseqüências
jurídico-penais impostas pelo mesmo sistema que construiu essas vítimas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7356 |
| Date | 10 October 2006 |
| Creators | Veloso, Marilia Lomanto |
| Contributors | Mello, Dirceu de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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