Medidas provisórias? : análise crítica ao texto constitucional / Fabrício Bittencourt da Cruz ; orientadora, Flávia Cristina Piovesan

Description

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / Medidas provisórias? Abordagem crítica ao texto constitucional consiste no estudo da medida provisória enquanto instrumento normativo primário capaz de inovar a ordem jurídica. O dogma da separação dos poderes foi idealizado num momento histórico em que e

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1. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=523

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Direito - Dissertações

Direito constitucional

Medida provisória

Separação de poderes

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:agregador.ibict.br.BDTD_PUC_PR:oai:www.biblioteca.pucpr.br/pergamum:perga-oai/213851
Date	January 2006
Creators	Cruz, Fabrício Bittencourt da
Contributors	Piovesan, Flávia, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese, por eng, Texto em português, com resumo em inglês
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, instname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná, instacron:PUC_PR
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	Disponível também em formato on-line