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Previous issue date: 2009 / Este trabalho se originou de três perguntas: (i) qual a função do segmentosuplementar no sistema de saúde brasileiro?; (ii) o segmento suplementar desonera o SUS financeiramente e na diminuição da demanda por serviços? e; (iii) como a regulação governamental sobre o segmento suplementar interfere sobre o arranjo público-privado? Objetiva analisar o mix público-privado no sistema de saúde brasileiro, seus efeitos na desigualdade de uso, financiamento e oferta de serviços desaúde e o modelo de regulação vigente.É analisado o debate sobre o mix público-privado na bibliografia internacional, são discutidos os resultados de reformas setoriais ocorridas nas últimas décadas doséculo XX, são apresentadas as tipologias de arranjos público-privados no sistema de saúde o brasileiro é considerado Suplementar com Cobertura Duplicada e são analisados os efeitos da regulação brasileira sob a ótica do mix público-privado. As evidências identificadas em estudos internacionais acerca da cobertura duplicada mostram que este arranjo está associado a desigualdades próprias deste tipode mix e é prejudicial ao sistema de saúde como um todo. O mesmo ocorre no sistema brasileiro, onde o aspecto negativo da dualidade de nosso mix público-privado se deve não à cobertura de serviços além-SUS (suplementar), mas à que concorre com o SUS(duplicada). A análise da regulação brasileira leva a autora a concluir que esta aprofunda a duplicação da cobertura e contribui para a manutenção da segmentação do sistema de saúde e da sociedade brasileiros, privilegiando a elite e o mercado de bens e serviços privados de saúde, além de operar como ferramenta para o Estado continuarsubsidiando a existência do segmento de saúde suplementar no país. A nossa regulação se distancia do caminho escolhido pelos países com cobertura duplicada que é de fortalecer o sistema público como a principal forma de proteção social aos riscos à saúde. / Da agenda de questões a serem incorporadas ao debate sobre o mix públicoprivado proposta, destaca-se que a regulação deve objetivar a defesa do sistema púbico, sem se restringir ao segmento suplementar e contemplando todo o mix púbico-privado. Com isso, este trabalho inova ao introduzir no debate brasileiro o conceito da coberturaduplicada e suas consequências, bem como ao abordar criticamente a função do Estado e da sociedade brasileiros no que tange à regulação do arranjo público-privado do sistema de saúde.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/2576 |
| Date | January 2009 |
| Creators | Santos, Isabela Soares |
| Contributors | Ugá, Maria Alicia Domínguez |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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