Este trabalho tem por objeto a análise dos critérios de submissão de atos de concentração envolvendo fundos de investimento para apreciação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com enfoque nos fundos de private equity. Nos últimos anos os fundos de investimento têm adquirido crescente importância na economia brasileira em setores estratégicos. No entanto, o tratamento pela autoridade antitruste brasileira das operações destes veículos se revela instável resultando em certa insegurança sobre quais devem ser submetidas ao controle de concentrações. Assim, este trabalho propõe uma forma de se acessarem essas operações que ao mesmo tempo atenda aos objetivos visados com o controle das estruturas no Direito Concorrencial brasileiro e não crie obstáculos à atuação destes importantes veículos para a economia moderna. Para tanto, buscou-se respaldo na experiência de países onde a tradição antitruste e o fenômeno analisado são muito mais antigos do que no Brasil. No entanto, uma vez que nem mesmo nestes países a questão está livre de revisões periódicas e alguma controvérsia, este trabalho não tem como pretensão apresentar uma solução definitva para o problema. O primeiro capítulo expõe o objeto de estudo, seu funcionamento e sua importância para a economia. No segundo capítulo são abordados os objetivos do controle de estruturas no Brasil, os critérios de conhecimento de operações pela autoridade concorrencial brasileira e a sua interpretação pelo CADE, notadamente no que toca aos fundos de investimento. No terceiro capítulo são abordadas as ligações estruturais entre concorrentes mais relevantes do ponto de vista concorrencial quando se trata de aquisições perpetradas por fundos de investimento: participações minoritárias e interlocking directorates. / The purpose of this dissertation is to analyze the requirements a transaction involving investment funds, notably private equity funds, shall meet to be subject to merger control by the Brazilian antitrust authority (CADE). In recent years, investment funds have gained increasing importance for the Brazilian economy in strategic sectors. However, the treatment of transactions involving these entities by the Brazilian antitrust authority is unstable resulting in uncertainty about which transactions should be subject to merger control. Therefore, this work proposes a way to access such transactions that both meets the objectives pursued with the merger control under the Brazilian antitrust law and does not create obstacles to the functioning of these important vehicles for the modern economy. To this end, we sought support in the experience of countries where the tradition of antitrust and investment funds is much older than in Brazil. However, since even in these countries the issue is subject to periodic review and some controversy, this work does not claim to present a definitive solution to the problem. Chapter one aims to present the subject matter, its operation and importance to the economy. Chapter two sets out the objectives of merger control in Brazil, the applicable thresholds and their interpretation by CADE, especially with regard to investment funds. Chapter three deals with the the most relevant structural links among competitors under the competitive point of view when it comes to investment funds: minority shareholdings and interlocking directorates.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-24022016-163044 |
| Date | 27 March 2015 |
| Creators | Ana Carolina Cabana Zoricic |
| Contributors | José Marcelo Martins Proença, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Viviane Muller Prado |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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