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Previous issue date: 2014-08-14 / The study analyses the concept of social control in public health primary care expressed in official documents, and its implications in the process of implementing Local Health Councils, which aim to consolidate social control and broaden human rights. Investigation is based on documents, and the research follows the quantiqualitative method and aims at analyzing the phenomenon from all its multiple dimensions and interrelations. This approach is used so the researcher can get an ample perspective, so the study used the qualitative method to get to know the Local Health Councils. Initially democracy and human rights in contemporary society are discussed. A brief retrospective of history is presented and the development of participative social processes is analyzed, pointing the challenges of radicalizing democracy and universalizing human rights. The dialectic of health social control in Brazil and the relationship between State and civil society point to proposals that go beyond institutional mechanisms of social participation in health politics, rethinking the control of society over the actions of the State. The problems of centralized public health primary care are problematized, taking into consideration the guidelines of decentralization and popular participation. The history of health politics in Brazil is briefly presented, and the present conjuncture is analyzed situating social changes that happened during the last two decades of the 20th century and the counter reformation of the State in the context of productive restructuration. The relation between the attention model and the management model is discussed based on history and on how they are expressed in different social projects. The study points to the conjuncture of privatizing public primary care and uses the city of Porto Alegre, located in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, as an example. The specificities of
social control in primary care that were institutionally materialized with the Local Health Councils are elucidated. Research data shows that there are two antagonistic concepts about social control in primary health care. Analyses point to a humanrights oriented concept and a management-oriented concept through premises that appeared during the study and affect social control in primary care. / O estudo analisa a concep??o expressa em documentos oficiais, tais como legisla??es e Relat?rios Finais de Confer?ncias Nacionais e Municipais de Sa?de, sobre controle social na Aten??o B?sica do Sistema ?nico de Sa?de e suas implica??es no processo de implementa??o dos Conselhos Locais de Sa?de com vistas ? consolida??o do controle social e amplia??o da cidadania. Trata-se de uma investiga??o com base na pesquisa documental, tendo como caracter?stica a fonte de coleta de dados restrita a documentos. Contudo, trata-se de uma pesquisa de car?ter quanti-qualitativo que visa analisar o fen?meno nas suas m?ltiplas dimens?es e inter-rela??es. Esta abordagem ? utilizada para que um pesquisador possa obter amplas perspectivas como resultado de diferentes abordagens. Para tanto se buscou complementar o estudo com dados quantitativos com vistas a conhecer a implementa??o dos Conselhos Locais de Sa?de. Trata-se de um estudo
explorat?rio com vistas a conhecer o fen?meno estudado e uma aproxima??o com o objeto em an?lise. Inicialmente ? realizado um debate sobre democracia e cidadania no contexto da sociedade contempor?nea. A reflex?o se prop?e a um debate conceitual atrav?s de uma breve retrospectiva hist?rica e an?lise do desenvolvimento de processos sociais participativos apontando os desafios no que tange a radicaliza??o da democracia e universaliza??o da cidadania. A dial?tica do controle social em sa?de no Brasil e as rela??es entre Estado e sociedade civil apontam propostas para al?m dos mecanismos institucionais de participa??o social na pol?tica de sa?de buscando repensar o controle da sociedade sobre as a??es do Estado. Buscando refletir sobre o controle social na Aten??o B?sica problematiza-se sobre a centralidade da Aten??o B?sica no Sistema ?nico de Sa?de tendo como pressuposto as diretrizes da descentraliza??o e da participa??o popular. Realiza-se uma breve retrospectiva hist?rica da pol?tica de sa?de no Brasil e an?lise da conjuntura atual situando as transforma??es societ?rias ocorridas nas ?ltimas d?cadas do s?culo XX e contrarreforma do Estado no contexto da reestrutura??o produtiva. Realiza-se uma reflex?o sobre a rela??o do modelo de aten??o e modelo de gest?o em sa?de atrav?s do resgate hist?rico e de como se expressam no contexto da disputa entre projetos societ?rios distintos. O estudo aponta para conjuntura de privatiza??o da Aten??o B?sica e recorrendo, a t?tulo de exemplo, a realidade do munic?pio de Porto Alegre. Buscou-se ? luz dos resultados, elucidar a particularidade do controle social na Aten??o B?sica, materializado institucionalmente nos CLS. Os dados da pesquisa evidenciaram que existem duas concep??es antag?nicas em disputa acerca do Controle Social na Aten??o B?sica do SUS. As an?lises apontaram para uma concep??o cidad? em disputa com uma concep??o gerencialista atrav?s de premissas que foram evidenciadas no decorrer do estudo e que incidem no controle social na Aten??o B?sica.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/580 |
| Date | 14 August 2014 |
| Creators | Abreu, Elisa de Andrade |
| Contributors | Fernandes, Idilia |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social, PUCRS, BR, Faculdade de Servi?o Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -5042336829439580540, 500, 600, 1550256503942391725 |
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