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Previous issue date: 2011-02-10 / State and Pen settings are closely linked. The work is presented in a broad sense, with the task of performing a search on the historical development, considering the form of government and socio-economic model that influenced the transformation of the application of penalties and prison regimes, exposing rights violations humans in the form it comes down to enforcement of custodial sentences. The exegesis of the Brazilian prison system, its context, its historical antecedents. The observation of constitutional principles to guarantee a social and democratic state of law in the preamble to the regulation of control over the power to punish the state. In this study we conducted a survey on bibliographic sources for understanding the current situation in prisons. Strictly speaking, we intend to observe the routines of a prison unit in the interaction between mass incarceration, their rules of coexistence, the way it establishes the time, space and labor. The reference work is the knowledge of the reform process of the human being. The relevance of the topic "The Constitution of 1988 and the establishment of new paradigms for the prison system: a case observation of Ceará in prison" is established in the daily violence within prisons, as well as the Public Security established extramural. It studied the characteristics of criminal law
enforcement and the need for reformulation. Are set out suggestions for the reorientation of the prison system, since alternative measures to deprivation of liberty, to recommendations of an administrative, judicial, legislative and cultural. We conclude this investigation, the story of deprivation of liberty is not being abolished gradually, but constantly changed; its usefulness in the civil reform, as well as the humane treatment is a right guaranteed. The study methodology was employed using the deductive method, dialectical and systemic, and also the historical auxiliary method, a qualitative approach, through research of documents and references, as well as field research visits to the prison.
Keywords: Human rights. Prison. Individual guarantees. Resocialization. / Estado e Pena são definições intimamente ligadas entre si. O trabalho se apresenta, em sentido amplo, com a tarefa de realizar uma pesquisa relativa ao desenvolvimento histórico, considerando a forma de Estado e o modelo socioeconômico que influíram na transformação do sistema de aplicação de penas e regimes penitenciários; expor a violação dos direitos humanos na forma que se estabelece a aplicação das penas privativas de liberdade. A exegese do sistema prisional brasileiro, sua contextualização, seus antecedentes históricos e a observação dos princípios constitucionais de garantia de um Estado Social e Democrático de Direito, na fundamentação da regulação do controle sobre o poder de punir do Estado, também são estudadas. Neste estudo foi realizada uma pesquisa bibliográfica para compreender a atual situação carcerária. Em sentido estrito, pretende-se observar as rotinas de
uma unidade prisional na interação entre a massa carcerária, suas regras de convivência, a forma como se estabelecem o tempo, o espaço e o trabalho. A referência do trabalho é o
conhecimento do processo de reforma do ser humano. A relevância do tema a Constituição
Federal de 1988 e o estabelecimento de novos paradigmas para o sistema prisional:
observação de caso em presídio do Ceará está no cotidiano de violência estabelecida dentro das unidades prisionais, bem como na Segurança Pública estabelecida extramuros. São estudadas as características da legislação de execução penal e a necessidade de reformulação. São expostas sugestões para a reorientação do sistema carcerário, desde medidas alternativas para a privação da liberdade, até recomendações de caráter administrativo, judicial, legislativo e cultural. Conclui-se, nesta investigação, que a história da pena privativa de liberdade não está sendo progressivamente abolida, mas constantemente reformulada; sua utilidade na função reformadora, bem como ser o tratamento humanitário um direito garantido. A metodologia do estudo empregou utilização do método dedutivo, dialético e sistêmico e, ainda, o método auxiliar histórico, uma abordagem qualitativa, através de pesquisa de documentos e referências bibliográficas, bem como de pesquisa de campo em visitas ao presídio.
Palavras-chave: Direitos humanos. Sistema prisional. Garantias individuais. Ressocialização.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/86042 |
| Date | 10 February 2011 |
| Creators | Mendes, Jacob Stevenson de Santana Carvalho |
| Contributors | Cunha Filho, Francisco Humberto, Rodrigues, Carlos Roberto Martins, Cunha Filho, Francisco Humberto, Santiago, Nestor Eduardo Araruna |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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