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Previous issue date: 2014-08-13 / This work aims to study the concept of disregard doctrine, and to demonstrate it as an
exceptional and thorough way to overcome patrimonial autonomy given to legal entities.The
paper will begin with the study of legal entities, further focusing on the analysis of corporate
and, specifically, limited partnerships.In addition, said concept will also be studied using a
historical perspective, looking at its application primarily in the areas of law under varied
classifications.The document will conclude by dedicating itself to the concept as applied to the
fiscal process, regulated by Law nº 6.830/80, specifically concentrated on its theoretical and
practical applications with regard to Article 135, III of the National Tax Code / Este trabalho tem por objeto o estudo da desconsideração da personalidade jurídica, como forma
de superação excepcional e episódica da autonomia patrimonial conferida aos entes
coletivos.Para tanto, parte-se da análise do instituto da pessoa jurídica, restringindo-se
posteriormente o objeto do estudo às sociedades empresárias e, mais especificamente, às
sociedades limitadas.Fixadas essas premissas, debruça-se sobre a desconsideração da
personalidade jurídica sob o ponto de vista histórico, procurando-se voltar os olhos para sua
aplicação nas mais diversas áreas do direito, sob as mais diversas classificações.Desse ponto até
o fim do trabalho, procura-se estudar a desconsideração da personalidade jurídica no processo
de execução fiscal, disciplinado pela Lei nº 6.830/80, em especial pela análise teórica e
aplicação jurisprudencial do disposto no art. 135, III, do Código Tributário Nacional
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6494 |
| Date | 13 August 2014 |
| Creators | Santos, Pablo Francisco dos |
| Contributors | Almeida, Marcus Elidius Michelli de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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