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Previous issue date: 2012-08-29 / This dissertation addresses the issue of the intangible cultural heritage in the prism of
Law. It analyses, thru a socioenvironmental perspective, the legal protection over the
knowledges and the collective intellectual rights of traditional populations. As a
interdisciplinary, it links diverse legal areas (Constitutional, International,
Environmental, Diffuse and Collective) and attempts to take into account some
anthropological dimensions. The study begins with a brief history of the consolidation
of intangible cultural heritage in Brazil, collated with the simultaneous treatment
within the UNESCO. Thereafter, the intangible cultural heritage is conceptualized
taking the Federal Constitution of 1988 as is central axis, from which the protective
legal instruments -the National Registry and Inventory of Cultural References,
developed within the Institute of Artistic Heritage and (IPHAN) are analysed. Then,
the text unfolds and deepens the "cultural heritage" taking into account its relations
with legal notions of environmental and diffuse heritage and its public concern. Then,
it analyses the core concerns of socioenviromentalism in Brazil, taking into account
its mais duality: the protection of bio and social diversity. In sequence, the work
addresses the formal concept of traditional peoples , and in its wake, the Provisional
Measure No. 2.186-16/2001 which, under the Brazilian law, confers protection over
the traditional knowledges associated with biodiversity. At the end, this work
considers the general proposal to build a sui generis legal system to protect the
traditional knowledges and the genetic resources found in the lands occupied by
traditional and indigenous populations, as well as other collective rights related to
social and biodiversity / Esta dissertação de mestrado aborda o patrimônio cultural imaterial sob o
prisma do Direito, analisando a proteção jurídica aos conhecimentos tradicionais e
aos direitos intelectuais coletivos das populações tradicionais sob a perspectiva
socioambiental. Parte de uma abordagem interdisciplinar, relacionando diversas
áreas jurídicas como: Constitucional, Internacional, Ambiental e os Difusos e
Coletivos, bem como procura levar em consideração algumas dimensões
antropológicas. O estudo se inicia com um breve histórico sobre a consolidação do
patrimônio cultural imaterial no Brasil, cotejado ao tratamento simultâneo recebido
no âmbito da UNESCO. A partir daí, o patrimônio cultural intangível foi conceituado
tendo por eixo central a Constituição Federal de 1988, bem como foram analisados
os instrumentos jurídicos protetivos, que são: o Registro e o Inventário Nacional de
Referências Culturais, desenvolvidos no âmbito do Instituto do Patrimônio Artístico e
Nacional (IPHAN). Em seguida, desdobra e aprofunda o bem cultural tendo em
conta as relações às noções jurídicas de bem ambiental, bem difuso e bem de
interesse eminentemente público. Depois, são analisados os principais aspectos do
socioambientalismo no Brasil tendo em conta a dualidade: sociodiversidade e
biodiversidade. Na sequencia, o trabalho aborda o conceito de Populações
Tradicionais e, em seu bojo, a Medida Provisória n° 2.186-16/2001 que confere, no
direito brasileiro, proteção aos conhecimentos tradicionais associados à
biodiversidade. Ao final, considera a proposta de construção de um regime jurídico
sui generis para a proteção aos conhecimentos tradicionais e aos recursos
genéticos presentes nas terras ocupadas pelas populações tradicionais e indígenas,
bem como outros direitos coletivos relacionados a sócio e a biodiversidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5927 |
| Date | 29 August 2012 |
| Creators | Lima, Liliane Mahalem de |
| Contributors | Fessel, Regina Vera Villas Bôas |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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