Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1
446382.pdf: 1638172 bytes, checksum: 376296d23aaa604db812a1d739ba6ae3 (MD5)
Previous issue date: 2013-01-23 / This dissertation deals with the issue of socio-educational measures in an open environment and the relationship with the legalization of violence in schools. This study was conducted at the Servi?o de Execu??o de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, running in nine CREAS of Porto Alegre, RS. The school has been constantly experiencing and managing the conflicts generated by different forms of violence. It is in this context that the judicialization of violence that are expressed in schools deemed illegal acts committed by teenagers in the school environment, and that impact on educational measures. Given this, the study intended to analyze how social and educational measures in an open environment are facing the issue of violence in schools that judicialization, aiming to contribute to ensuring the rights of children in conflict with the law. From this study it was possible to know the trajectory of adolescents in fulfillment of educational measures in an open environment that experienced violence in schools that judicialization meet the multiple aspects that led to the legalization of school violence and the fulfillment of educational measures in an open environment; show relations between these young people and schools, and to identify possible effects of educational measures in open face violence at school and in securing rights, especially the right to education. The study was a descriptive, qualitative and grounded in critical-dialectical method, using techniques such as bibliographic and documentary research and semi-structured interview. Research participants were 5 teens, 6 families, 7 leader socio workers and 7 guides socio workers, a total sample of 25 subjects. The interpretation of the data was performed by Discursive Textual Analysis, based on studies of Roque Moraes. It was possible to identify the various determinations that contribute to the legalization of school violence and the fulfillment of socio-educational measures such as: poverty, violence structural, institutional and symbolic; exclusion, discrimination, emptying pedagogical activities and school authority; processes of selectivity and criminalization of poverty. It was evident that the legalization of school violence is embedded in a process that encompasses the channeling of conflicts and situations of violence occurring in the school for the Justice System, implying the delegation of responsibilities of the school to the sphere of the judiciary and consequent processes of exclusion and discrimination, which ultimately impact on truancy and school dropout. However, there are schools that have initiatives aimed at confronting these issues, which, through awareness, dialogue, restorative practices and culture of peace, perform mediation and resolution of such situations face police intervention and judicialization. It was observed that the five teenagers interviewed, two are out of school, signaling the fragility of public policies to ensure the realization of human rights, especially the right to education. In this sense, it is necessary to strengthen the relationship between the socio-political and education policy, and the joint between intersectionality and other public policies in order to guarantee and realization of human rights of children in conflict with the law. / Este trabalho versa sobre a quest?o das medidas socioeducativas em meio aberto e a rela??o com a judicializa??o das viol?ncias nas escolas. O presente estudo foi desenvolvido no Servi?o de Execu??o de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, em execu??o nos nove CREAS de Porto Alegre, RS. A escola vem constantemente enfrentando e administrando os conflitos gerados por diferentes formas de viol?ncia. ? neste contexto que se insere a judicializa??o das viol?ncias que se expressam nas escolas, considerada como atos infracionais praticados por adolescentes no ambiente escolar, e que repercutem em medidas socioeducativas. Diante disto, a pesquisa se prop?s analisar como as medidas socioeducativas em meio aberto v?m enfrentando a quest?o das viol?ncias nas escolas que se judicializam, visando contribuir para a garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei. A partir deste estudo foi poss?vel conhecer a trajet?ria de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto que vivenciaram viol?ncias nas escolas que se judicializaram; conhecer os m?ltiplos aspectos que determinaram a judicializa??o das viol?ncias nas escolas e o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; evidenciar as rela??es entre tais adolescentes e as escolas; e identificar poss?veis repercuss?es das medidas socioeducativas em meio aberto no enfrentamento ?s viol?ncias escolares e na garantia de direitos, especialmente o direito ? educa??o. O estudo foi do tipo descritivo, de natureza qualitativa e fundamentado no m?todo dial?tico-cr?tico, utilizando como t?cnicas as pesquisas bibliogr?fica e documental e a entrevista semiestruturada. Foram participantes da pesquisa 5 adolescentes, 6 familiares, 7 orientadores socioeducativos e 7 guias socioeducativos, totalizando 25 sujeitos. A interpreta??o dos dados foi realizada por meio da An?lise Textual Discursiva, fundamentada nos estudos de Roque Moraes. Foi poss?vel identificar as diversas determina??es que contribuem para a judicializa??o das viol?ncias nas escolas e o cumprimento de medidas socioeducativas, como: pobreza; viol?ncias estrutural, institucional e simb?lica; exclus?o; discrimina??o; esvaziamento de a??es pedag?gicas e autoridade escolar; processos de seletividade e criminaliza??o da pobreza. Evidenciou-se que a judicializa??o das viol?ncias nas escolas est? imbricada em um processo que abarca a canaliza??o dos conflitos e das situa??es de viol?ncias ocorridos no ?mbito escolar para o Sistema de Justi?a, implicando na delega??o de responsabilidades da institui??o escolar ? esfera do judici?rio e em consequentes processos de exclus?o e discrimina??o, que acabam por repercutir na evas?o e abandono escolar. Contudo, existem escolas que apresentam iniciativas voltadas ao enfrentamento destas quest?es, onde, por meio da sensibiliza??o, do di?logo, de pr?ticas restaurativas e cultura de paz, realizam a media??o e resolu??o de tais situa??es face a interven??o policial e a judicializa??o. Observou-se que dos cinco adolescentes entrevistados, dois est?o fora da escola, sinalizando a fragilidade de pol?ticas p?blicas em assegurar a efetiva??o dos direitos humanos, especialmente o direito ? educa??o. Neste sentido, faz-se necess?rio o fortalecimento da rela??o entre a pol?tica socioeducativa e a pol?tica de educa??o, al?m da articula??o e intersetorialidade entre as demais pol?ticas p?blicas, visando ? garantia e efetiva??o dos direitos humanos dos adolescentes em conflito com a lei.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/540 |
| Date | 23 January 2013 |
| Creators | Avila, Lis?len de Freitas |
| Contributors | Aguinsky, Beatriz Gershenson |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social, PUCRS, BR, Faculdade de Servi?o Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -5042336829439580540, 500, 600, 1550256503942391725 |
Page generated in 0.0023 seconds