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Previous issue date: 2018-02-23 / O presente estudo teve como finalidade a análise das principais violações aos direitos
humanos sofridas por adolescentes durante o cumprimento da medida socioeducativa de
privação de liberdade, na cidade de João Pessoa, capital paraibana. Para tanto, a construção
dos dados foi realizada em dois momentos: a análise de relatórios de visitas aos centros
socioeducativos elaborados pelas Comissões de Direitos Humanos do Estado da Paraíba e a
realização de entrevistas com os adolescentes privados de liberdade. A pesquisa documental
pretendeu caracterizar a medida estudada, bem como identificar as principais violações de
direitos cometidas contra os adolescentes que a cumprem. O segundo momento visou
identificar as continuidades e descontinuidades do que foi verificado no processo de
pesquisa documental. Os dados obtidos nas duas etapas da pesquisa foram confrontados com
o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como com os principais fundamentos da
Criminologia Crítica, referencial teórico utilizado com vistas a analisar as violações de
direitos à luz do funcionamento do Estado Penal, da criminalização da pobreza e da
seletividade penal. Os resultados confirmaram a existência de diversas violações de direitos
sofridas, além de uma semelhança entre a medida estudada e o Sistema Penitenciário
brasileiro; uma medida de cumprimento socioeducativo com caráter predominantemente
punitivo: superlotação, maus tratos que se estendem às famílias, espancamentos, mortes,
péssimas condições de infraestrutura, problemas na escolarização, falta de oficinas
profissionalizantes e oficinas culturais para todos; nesse contexto, foi identificada que essas
violações aos direitos humanos apresentam um caráter estrutural da medida de privação de
liberdade; além de constatada uma forte relação entre as violações aos direitos humanos e
as formas de resistência construídas por estes grupos oprimidos; também foram percebidas
possibilidades de mudança sutis na vida dos adolescentes, pela via da garantia de direitos
humanos. Por fim, considera-se fundamental o fortalecimento dos debates que tenham como foco a necessidade da superação do modelo de privação de liberdade, medida incompatível
com uma proposta pedagógica. Além disso, faz-se necessária a compreensão da garantia dos
direitos humanos como uma importante tática para a construção de uma nova sociedade,
entendendo seus limites. / The present study had as its goal the analysis of the main human rights violations suffered
by teenagers during correctional measures of deprivation of liberty, in the city of João
Pessoa, capital of the Paraíba state. For that, the data construction was gathered in two
moments: the analysis of reports of visits to socio-educational centers, elaborated by the
Human Rights Commissions of the State of Paraíba and the realization of interviews with
the teenagers deprived of their liberty. The documental research intended to characterize the
measure studied, as well as identify the main rights violations committed against the
teenagers that are serving it. The second moment intended to identify the continuities and
instabilities of what was verified in the process of documental research. The data obtained
in the two stages of research was confronted with the Child and Teenager Statute, as well as
postulates of Critical Criminology, theorical reference used viewing to analyze the rights
violations under the operation of the Penal State, the Criminalization of Poverty and Penal
Selectivity. The results confirmed the existence of diverse violations of rights suffered, as
well as a resemblance between the measure studied and the brazilian Penal System; a
measure of socio-educative compliance, with predominance of punitive nature:
overcrowding, mistreatment that extend to the families, beating, deaths, horrible conditions
of infrastructure, scholarization problems, lack of professionalizing courses and cultural
workshops to everyone; in this context, it was identified that these human rights violations
present a structural aspect in the deprivation of liberty measure; as well as determined a
strong relation between the human rights violations and the forms of resistence builted by
these oppressed groups; also were perceived possibilities of subtle changes in the lives of
the teenagers, by the form of human rights guarantees. At last, it has been made necessary
the comprehension of the human rights guarantees as an important tactic to build a new society, understanding its limits.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/25481 |
| Date | 23 February 2018 |
| Creators | Lúcio, Nara Fernandes |
| Contributors | 01993096477, Oliveira, Isabel Maria Farias Fernandes de, 77891120404, Silva Júnior, Nelson Gomes de Sant'ana e, 04523119775, Paiva, Ilana Lemos de |
| Publisher | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA, UFRN, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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