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Previous issue date: 2015-08-18 / O presente trabalho tem por finalidade estudar o direito fundamental à privacidade analisando os impactos que a Era da Informação trouxe sobre ele. Diante disso, questiona-se a possibilidade de se contra-utilizar a criptografia e as tecnologias livres como elementos garantidores para se reafirmar o direito fundamental à privacidade. Inicialmente, a segregação entre os domínios público e privado
segundo Hannah Arendt são abordados, momento em que se analisam as esferas da política, do social e da privacidade, propondo-se a criação de mais duas esferas, a da vida privada e a da intimidade. Após isso, passa-se a analisar dois conceitos distintos de liberdade confrontado-os de forma a ressaltar qual melhor se
correlaciona com a privacidade. Então, passa-se a analisar o direito fundamental à privacidade na era tecnológica segundo a legislação internacional para, assim, trazer as previsões constitucionais brasileiras desde a constituição de 1824 até os dias atuais, abordando também a legislação infraconstitucional existente. Já o segundo capítulo possui o condão de demonstrar quais as tecnologias que permeiam o cotidiano do indivíduo e como elas afrontam o direito à privacidade, da mesma forma que se trata o conteúdo das denúncias feitas pelo Snowden sobre o programa de
monitoramento global dos Estados Unidos da América. Por fim, no terceiro capítulo, os impactos sobre a liberdade do ser são analisadas sob a ótica Jeremy Bentham, Glenn Greenwald e Zygmunt Bauman. Por conseguinte, a justificativa da segurança nacional como validadora da vigilância onipresente empreendida pela tecnologia é
tratada. De igual modo, demonstra-se o interesse mercadológico na coleta de dados pessoais. Finalmente, a proposta de solução para o devassamento provocado pela tecnologia, que consiste no uso da Criptografia, do Software Livre e do Hardware Livre, é verificada, demonstrando como ela reafirma o direito fundamental à privacidade. / This research aims to study the Fundamental Right to Privacy analyzing the impacts brought over it by the Information Age. Therefore, it questions the possibility of counter-use encryption and free technologies as guarantors elements to reaffirm the fundamental right to privacy. Initially, the segregation between public and private
domains from Hannah Arendt is analyzed, both, the spheres of political, social and privacy are treated, proposing the creation of two more spheres, the private life and the intimacy. After that, two distinct concepts of freedom are examined confronting them in order to point out which best correlates with privacy. So, the fundamental right to privacy in the technological age is observed under the international law to, then, bring the Brazilian constitutionals provisions, since the constitution of 1824 until nowadays, treating the existing infra legislation. In the second chapter, all the technologies that are used by, and how they affront the privacy right are understood, as well as, the Snowden's denunciation about the United States of America's global surveillance program too. Therefore, on the third chapter, the impacts over the personal freedom in the opinion of Jeremy Bentham, Glenn Greenwald and Zygmunt Bauman are analyzed. Consequently, the national security justification to allow the global surveillance is also questioned. Similarly, the market interests in the personal
data collection are demonstrated. Finally, the proposed solution to the violations caused by technology, which is the use of encryption, Free Software and Free Hardware, is checked by demonstrating how it reaffirms the fundamental right to privacy.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/240 |
| Date | 18 August 2015 |
| Creators | Martinelli, Gustavo Gobi |
| Contributors | Krohling, Aloísio, Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo, Villaça, Rodolfo da Silva |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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