Since the 80s, the growth of the Information Technology sector significantly challenged to create laws for the protection of computer programs. Which are considered an intangible asset and replicable, virtually no cost, it showed the difficulty in creating mechanisms to protect them properly. Thus, it has become evident the need for research aimed at creating efficient legislative frameworks of intellectual property protection for these assets, whether constituting them as a stimulus instruments to innovation, not allowing laws may create obstacles to the spread of knowledge in society. In this sense, the present study aimed to analyze the protection model adopted in Brazil, its evolution and the inherited influence of the United States and Europe. To this end, a historical review of international and Brazilian legislation was carried out, which showed complex dilemmas surrounding this issue in the framework of legality worldwide. Then a regulatory review was presented, addressing the software 'and' computer program, the types of software and legislation has been applied in the present scenario. Soon after, a detailed analysis of software registration by copyright and by industrial law was held. The first, contemplanado topics related to the computer program protection itself, the protection of literal and non-literal elements, protection documentation, term of protection, limits of protection and protection functionality. Subsequently, the work presented an overview of the use of the intellectual property system for computer program in Brazil and Sergipe. Finally, a case study related to the registration of software was presented in order to demonstrate how this mechanism in practice, since the prospect of technology, to the procedures to be followed for registration with the INPI. It was found in this work that national legislation has yet to move forward in order to properly organize the conflicts and the needs of the information technology industry. As a result, there was a practical process of disordered legal interpretations and inconsistent, showing that those involved in intellectual property issues, whether they are in academia, government institutions and companies, need to promote new studies and intensify this kind of debate, aiming harmonize common interests and enable the economic and technological development of the country. / Desde a década de 80, o crescimento do setor de Tecnologia da Informação desafiou significativamente a criação de leis para a proteção dos programas de computador. Sendo estes considerados como um bem intangível e replicável, praticamente sem custos, evidenciou-se a dificuldade na criação de mecanismos que os protejam adequadamente. Sendo assim, tornou-se notória a necessidade de pesquisas que visem criar estruturas legislativas eficientes de proteção à propriedade intelectual para estes bens, seja constituindo-os como instrumentos de estímulo à inovação, seja não permitindo que as leis venham a criar obstáculos à difusão do conhecimento na sociedade. Neste sentido, o presente trabalho objetivou analisar o modelo de proteção adotado no Brasil, sua evolução e a influência herdada dos Estados Unidos e Europa. Para tanto, foi realizada uma revisão histórica da legislação internacional e brasileira, a qual evidenciou dilemas complexos que envolvem essa questão no âmbito da legalidade em todo o mundo. Em seguida, foi apresentada uma revisão normativa, abordando os conceitos de software e de programa de computador, os tipos de software e a legislação que vem sendo aplicada no cenário atual. Logo após, foi realizada uma analise detalhada do registro de software pelo direito autoral. Contemplanado tópicos referentes à proteção do programa de computador em si, a proteção aos elementos literais e não literais, proteção à documentação, prazo de proteção, limites da proteção e proteção da funcionalidade. Posteriormente, o trabalho apresentou um panorama de uso do sistema de propriedade intelectual para programa de computador no Brasil e em Sergipe. Finalmente, foi apresentado um estudo de caso, relacionado ao registro de programa de computador, tendo em vista demonstrar como funciona esse mecanismo na prática, desde a prospecção da tecnologia, até os procedimentos que devem ser seguidos para registro junto ao INPI. Constatou-se, neste trabalho, que a legislação nacional ainda não conseguiu avançar de forma a organizar adequadamente os conflitos e as necessidades da indústria de tecnologia da informação. Em consequência, observou-se um processo prático de interpretações jurídicas desordenadas e pouco coerentes, demonstrando que os atores envolvidos nas questões de propriedade intelectual, estejam eles na academia, instituições governamentais ou empresas, precisam promover novos estudos e intensificar esse tipo de debate, visando harmonizar os interesses comuns e possibilitar o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/3434 |
| Date | 31 August 2016 |
| Creators | Silva, Nilo Gabriel de Andrade e |
| Contributors | Machado, Glaucio José Couri |
| Publisher | Universidade Federal de Sergipe, Pós-Graduação em Ciência da Propriedade Intelectual, UFS, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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