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Previous issue date: 2018-07-04 / A definição das instâncias governamentais adequadas para a gestão de diferentes recursos e políticas públicas é tema de extensa e histórica discussão. Partindo do princípio de que a população de um país disfruta e exerce livre movimento no seu território, podendo migrar e se estabelecer em novas localidades, argumenta-se que, de acordo com as especificidades de cada política ou o nível central ou os níveis locais dos governos seriam melhores gestores/alocadores e garantiriam a maximização da utilidade dos impostos aos seus “consumidores”, ou seja, os habitantes de uma nação. O presente trabalho busca analisar esse fenômeno utilizando a política habitacional brasileira como indicador. Em 2009, através do Programa Minha Casa Minha Vida, denotouse a retomada parcial à competência federal desse tipo de política desde o fim do BNH (Banco Nacional de Habitação) em 1986 e, a partir dela, torna-se válido analisar se o aumento da centralização federal trouxe ganhos de eficiência na alocação dos recursos. A literatura e artigos sobre o tema apresentam teoria e evidências de que a gestão local de políticas habitacionais de cunho social podem causar spillover populacional entre municípios vizinhos advindo do welfare migration e, ao tomar isso como verdade, instaurar um jogo estratégico dos gestores municipais para reduzir a provisão de habitação popular (Mattos et al. 2014), o chamado race to the bottom. Este estudo investiga se após 2009, com o aumento da centralização na tomada de decisão da política, ainda é possível verificar essa interação, e procura encontrar indícios que a política habitacional seria uma potencial causadora de movimentação populacional, através de uma análise de spillover laboral entre os municípios. Utilizando um painel com dados anualizados de 2009 a 2014, aplicado a modelos de autocorrelação espacial, constatou-se que na média nacional ainda existem evidências de um jogo estratégico intermunicipal na alocação de recursos da política habitacional. No entanto, ao analisarmos a evolução quantitativa dos indicadores do Programa, sugere-se que a centralização da política inverteu o panorama de Race to the Bottom para um de Yardstick Competition, ou seja, um ganho significativo de eficiência quando comparado com a política local anterior. Os resultados também sugerem que há indícios de uma correlação estatisticamente significativa entre investimentos de política habitacional com movimentações laborais entre os municípios o que pode estar relacionado à teoria de Welfare Migration. / The choice of appropriate governmental instances for managing different resources and public policies is the subject of extensive and historical discussion. Assuming that a country’s population enjoys and exercises free movement within its territory, being able to migrate and settle in new localities, it is argued that, according to the specificities of each policy, the central or local levels of governments would be better managers / allocators and would ensure the maximization of utility of taxpayers. The present essay seeks to analyze this phenomenon using the Brazilian housing policy as an indicator. In 2009, through the establishment of the Minha Casa Minha Vida Program, the policy got partially back to federal government control since the end of BNH (National Housing Bank) in 1986 what raised the valid question of assessing if the increase of federal centralization brought efficiency gains on the allocation of resources. The literature and articles on the subject present theory and evidence that local management of social housing policies can cause population spillover among neighboring municipalities arising from Welfare Migration. This could establish a strategic game of municipal managers to reduce the provision of social housing when they assume the migration actually takes place (Mattos et al., 2014), the so-called Race to the Bottom. This study investigates if after 2009, with the increase of centralization in the policy decision making, it is still possible to verify this game, and seeks to find evidence that housing policy would be a potential cause of population movements through a labor spillover analysis. Using a panel with annualized data from 2009 to 2014 applied to spatial autocorrelation models, it was observed that in the national average there is still evidence of a strategic intermunicipal game in the allocation of housing policy resources. However, when analyzing the quantitative evolution of the Program indicators it is suggested that the policy centralization reversed the panorama from Race to the Bottom to one of Yardstick Competition, what is a significant gain of efficiency when compared with the previous local politics. The results also suggest that there is indeed evidence of a statistically significant correlation between housing policy investments with labor movements which, in turn, could be related to the Welfare Migration theory.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/24571 |
| Date | 04 July 2018 |
| Creators | Muniz, Maurício Pinto |
| Contributors | Politi, Ricardo Batista, Tavares, Priscilla de Albuquerque, Escolas::EESP, Mattos, Enlinson |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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