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Direito penal do inimigo e cidadania: polos opostos

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Previous issue date: 2013-08-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation has as main objective present the collision between the theory of Criminal Law of Enemy and Citizenship, sheltered by the Brazilian constitutional order. The emphasis above the collision is about protection of human dignity and fundamental rights and guarantees. This theory can be analyzed by many ways. The purpose of this paper is to compare the theory with the exercise of citizenship, especially in questions of equality and freedom. / A presente dissertação possui como finalidade principal a demonstração da colisão entre a teoria do Direito Penal do Inimigo, amplamente defendida pelo professor alemão Günther Jakobs e a Cidadania, abrigada pela ordem constitucional brasileira. A ênfase da referida incompatibilidade versa sobre a necessidade da proteção da dignidade da pessoa humana, e de seus direitos e garantias fundamentais. Insta salientar que o estudo da referida teoria comporta inúmeras maneiras de análise. O objetivo da presente dissertação consiste em confrontá-la com o exercício da cidadania, especialmente nos quesitos de igualdade e liberdade entre as pessoas.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/1071
Date30 August 2013
CreatorsMacedo, Maria Fernanda Soares
ContributorsFrancisco, José Carlos, Smanio, Gianpaolo Poggio, Rothenburg, Walter Claudius
PublisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, BR, Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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