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ADOÇÃO INTERNACIONAL: A REALIDADE EM GOIÁS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA À FAMÍLIA.

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Previous issue date: 2014-01-29 / This thesis is part of the Research Line Socio- Economic Relations . Has as main
objective to know the institute of international adoption and its implementation in the
State of Goiás earch The problem is mainly geared subsidiary nature and exceptional
mandated by law to matters of international adoption. Specific objectives : analyzes the
Law 12.010 of 2009 and its consequences for the process of transnational adoption ,
identifies the advantages and disadvantages of international adoption , and whether this
type of adoption is an option to alleviate the problem of abandonment of children in
Goiás , we study a specific case of international adoption in Goiânia to see the benefits
and possible difficulties of the adoptee . We opted for the dialectical method as a
methodological option to conduct investigative work and bibliographic and documentary
survey . Research proved that Brazil has to want to adopt a profile in mind of a child:
white , up to three years old. Because of this , many abandoned children who do not fit
this profile are deprecated in shelters , day after day reliving his rejection . One option to
solve the problem of abandonment of these children would intercountry adoption today
an office authorized in exceptional cases and subsidiary national adoption. Thus , it is
suggested a debate , to demonstrate that the primary is to provide a home for these little
abandoned , encouraging adoption by foreigners as much as it encourages the adoption
by national. / Esta dissertação insere-se na Linha de Pesquisa de Relações Sócio-Econômicas da
PUC Goiás. Tem-se como objetivo geral conhecer o instituto da adoção internacional
e a sua aplicação no Estado de Goiás. O problema da esquisa está voltado
principalmente para o caráter subsidiário e excepcional imposto pela legislação ao
instituto da adoção internacional. Como objetivos específicos: analisa-se a Lei
12.010 de 2009 e suas consequências para o processo de adoção transnacional;
identifica-se as vantagens e desvantagens da adoção internacional, bem como se
esta modalidade de adoção é uma opção para amenizar o problema de abandono
de crianças em Goiás; estuda-se um caso específico de adoção internacional
realizado em Goiânia para constatar os benefícios e as possíveis dificuldades do
adotado. Quanto à metodologia, optou-se pelo método dialético e pelo levantamento
bibliográfico e documental. As pesquisas comprovam que o brasileiro ao querer adotar
tem em mente um perfil de criança: branca, de até três anos de idade. Em função disto,
inúmeras crianças abandonadas que não se enquadram neste perfil ficam preteridas
nos abrigos, revivendo dia-após-dia sua rejeição. Uma opção para solucionar o
problema de abandono dessas crianças seria a adoção internacional, hoje um instituto
autorizado de forma excepcional e subsidiária a adoção nacional. Assim, sugere-se um
debate, para demonstrar que o primordial é proporcionar um lar para estes pequenos
abandonados, estimulando a adoção por estrangeiros tanto quanto se estimula a
adoção por nacionais.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2691
Date29 January 2014
CreatorsLucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
ContributorsSantos, Nivaldo dos, Paula, Gil Cesar Costa de, Taveira, Ana Celuta Fulgêncio
PublisherPontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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