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Previous issue date: 2012-08-29 / Este trabalho tem o objetivo de explorar o tema da comunicação social eletrônica e a pertinência
de sua regulação frente ao interesse público, levando em consideração um cenário de intensa
convergência tecnológica. Aparentemente, e é isso que tentaremos investigar, a regulação do
setor no Brasil se encontra bastante defasada em relação aos avanços tecnológicos e os impactos
dessa desarmonização regulatória têm profundos reflexos no reduzido índice de acesso e na baixa
disseminação dos meios de comunicação social eletrônica. A investigação procura, primeiro,
determinar se o sistema regulatório brasileiro para a comunicação eletrônica atende de maneira
eficiente as demandas econômicas, sociais e culturais de uma sociedade globalizada da
informação. Depois, pretende precisar o entendimento constitucional e legal sobre o tema da
comunicação social eletrônica dentro do atual contexto de convergência tecnológica. Por fim,
procura encontrar as políticas públicas e regras jurídicas que melhor poderiam aperfeiçoar o
modelo regulatório dos serviços de telecomunicações que distribuem conteúdo eletrônico no
Brasil. Na pesquisa, concluímos que o Estado tem papel regulador relevante no setor de
comunicação social eletrônica e que sua atuação deve se manifestar, com parcimônia a prudência,
no sentido de atuar como catalisador do fenômeno da convergência tecnológica, mediante a
atualização regulatória apropriada para o setor, bem como garantidor das bases estáveis para a
competição, sem nunca regular o conteúdo a ser distribuído. Na análise, dois pontos de tensão,
dois pólos reveses, estão subjacentes e dialogam dialeticamente: a livre circulação de
informações e a atividade estatal interventora na comunicação social eletrônica.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:123456789/3559 |
| Date | January 2008 |
| Creators | Pinheiro, Guilherme Pereira |
| Contributors | Almeida, Paulo Roberto de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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