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Previous issue date: 2016-09-14 / This essay seeks to analyse the contracts between entrepreneurs and retailers within the shopping mall. It will address the history of this type of enterprise, as well as the characteristics and aspects that make up its complex structure and differentiate it from other types of enterprises, such as galleries and magazines. Given the peculiarities of the shopping mall contracts, there is a controversy over the legal nature of such contracts. The different doctrinal positions that qualify these contracts as typical, in the frame of the lease, atypical or linked agreements, will be a part of these study, as well as the interpretation which, it is believed, best meets the objectives of the contractors. Likewise, the more specific terms of such contracts will be examined separately, investigating the reason for its existence and the interpretation given by Brazilian Courts of Justice. The study will address the existence of different types of goodwill within the mall, and the consequence of this fact in concluding res sperata contracts, before and after the opening of the shopping mall. The work also has the scope to demonstrate the relevance of the tenant mix to the success of shopping malls and, therefore, seek to explore the importance of the role of the entrepreneur in the project planning and maintenance and constant updating of the tenant mix, in order to attract many customers to a shopping mall, always aiming to increase sales. This work will be finalized with the study of instruments, namely the eviction and denial of renewal of contracts, to be used by the entrepreneur to preserve or improve the tenant mix / Esta dissertação busca analisar os contratos celebrados entre empreendedores e lojistas no âmbito dos shopping centers. Será abordado o histórico desse tipo de empreendimento, bem como as características e aspectos que compõem sua complexa estrutura e o diferenciam de outros tipos de empreendimentos, como galerias e magazines. Dadas as peculiaridades existentes nos contratos de shopping center, existe uma grande controvérsia acerca da natureza jurídica de tais contratos. Serão estudados os diferentes posicionamentos doutrinários que qualificam esses contratos como típicos, na moldura do contrato de locação, atípicos ou coligados, abordando ainda a interpretação que, acredita-se, atenda melhor aos objetivos dos contratantes. Também serão analisadas, separadamente, as cláusulas mais particulares de tais contratos, investigando a razão de sua existência e a interpretação dada pelos tribunais pátrios. Será abordada a existência de diferentes fundos de comércio dentro do shopping center, e a consequência de tal fato na celebração de contratos de res sperata antes e depois da inauguração do empreendimento. O trabalho também tem por escopo demonstrar a relevância do tenant mix para o sucesso dos shopping centers e, para tanto, buscará explorar a importância da atuação do empreendedor no planejamento do empreendimento e na manutenção e constante atualização do tenant mix, de forma a atrair um grande número de frequentadores e potenciais clientes ao shopping, visando sempre o aumento de vendas. Este estudo será finalizado com o levantamento de instrumentos, consistentes na ação de despejo e negativa de renovação dos contratos, a serem utilizados pelo empreendedor para a preservação ou aprimoramento do tenant mix
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19281 |
| Date | 14 September 2016 |
| Creators | Vilhena, Felipe Barra Freitas de |
| Contributors | Almeida, Marcus Elidius Michelli de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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