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Previous issue date: 2010-11-05 / The development consists on an expansion of human capabilities with respect to increasing
the security and life expectancy, education, a dignified life and free citizen. Currently, besides
the assurance of economic, social and cultural development, we seek to further that it is
environmentally sustainable. The provisions of the United Nations Framework Convention on
Climate Change and the mechanisms under the Kyoto Protocol, in particular the Clean
Development Mechanism, seeking to reduce emissions of greenhouse gases by industrialized
countries and promote sustainable development of the developing countries. Measures under
the Kyoto Protocol to mitigate the climatic effects caused by the emission of greenhouse
gases, should not be considered an obstacle to development, instead, should be seen as a tool
for sustainable development in developing countries / O desenvolvimento consiste em uma ampliação das capacidades humanas no que diz respeito
ao aumento e à garantia de expectativa de vida, de educação, de uma vida digna, cidadã e
livre. Atualmente, além da garantia do desenvolvimento econômico, social e cultural, buscase,
ainda, que seja ambientalmente sustentável. As disposições previstas na Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e os respectivos mecanismos previstos
no Protocolo de Quioto, em especial o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, buscam a
redução das emissões de gases de efeito estufa pelos países industrializados e a promoção de
um desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento. As medidas previstas no
Protocolo de Quioto para amenizar os efeitos no clima causados pela emissão de gases de
efeito estufa, não devem ser consideradas um entrave ao desenvolvimento, ao contrário,
devem ser vistas como uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável dos países em
desenvolvimento
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5390 |
| Date | 05 November 2010 |
| Creators | Borella, Marcela Cristina |
| Contributors | Finkelstein, Claudio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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