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Previous issue date: 2015-03-27 / This study is meant to examine the model of social security system of Brazilians rural
workers, correlating it with existing models in the legal system of other sovereign
States, classifying it and promoting an analysis of its economic-financial and actuarial
viability in light of historical, legal and socioeconomic national context. By recognizing
the social security as a social right founded on the principle of solidarity and the social
welfare for rural workers as a fundamental right, constitutionally fixed in the Brazilian
law, the research presents the categories of rural workers currently appointed in the
national legal system, introducing the pension benefits available to each one of them.
Finally, it aims to verify the contribution of the pension system of the Brazilian rural
workers to the actuarial and financial balance or unbalance of the social security
system, indicating the possible future implications. Despite the use of historical and
socioeconomic information, justified by the interdisciplinarity of this master degree
program, the work tried to highlight the legal aspect and its evolution. The search result
is therefore intended to demonstrate the importance of the path covered by Brazilian
legislation and the future challenges relating to the social security model for rural
workers. / O presente trabalho tem por intuito examinar o modelo de previdência social do
trabalhador rural brasileiro, correlacionando-o com modelos existentes no
ordenamento jurídico de outros Estados soberanos, classificando-o e promovendo
uma análise sobre sua viabilidade econômico-financeira e atuarial em face do contexto
histórico, jurídico e socioeconômico nacional. Através do reconhecimento da
seguridade social como direito social lastreado no princípio da solidariedade e da
previdência social do trabalhador rural como direito fundamental constitucionalmente
previsto na legislação brasileira, apresenta-se as categorias de trabalhadores rurais
atualmente previstas no sistema normativo pátrio e os benefícios a elas acessíveis.
Busca-se, por fim, verificar a contribuição do regime previdenciário do trabalhador
rural brasileiro para o equilíbrio ou desequilíbrio atuarial e financeiro do sistema de
seguridade social, indicando as possíveis implicações futuras. Em que pese a
utilização de dados históricos e socioeconômicos, justificados pela
interdisciplinaridade do programa de mestrado em Direito, Relações Internacionais e
Desenvolvimento da PUC-GO, procurou-se destacar o aspecto jurídico e sua
evolução. O resultado da pesquisa pretende, assim, demonstrar a importância do
caminho trilhado pela legislação brasileira e os desafios futuros em relação à
previdência social do trabalhador rural.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2712 |
| Date | 27 March 2015 |
| Creators | Lima, Carolina Arantes Neuber |
| Contributors | Duarte Júnior, Dimas Pereira, Costa, Eliane Romeiro, Guimarães, Rejaine Silva |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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