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Previous issue date: 2017-02-21 / Currently, it is searched more effectiveness in the jurisdictional provisions. This is
verified even more in the labor field, where in one side there is the employee,
hyposufficient, and in the other, the employer, that detains the production means and
the money. Besides, in this Justice it is deal with food nature funds, which demand
more attention and protection by the judge part. Being the employer a juridical
person, may the worker suffers loss while trying to obtain his monetary rights, in view
of not rare companies are in insolvency state or with low money to pay off debit. So,
the theory of disregard of juridical personality surges, not only in the labor field, but
initially in the common justice scope, with the objective of preserving creditors?
interests. The use of the institute of disregard of juridical personality, by itself, already
match the precepts of labor rights? unavailability, effectiveness of jurisdiction, besides
the procedural celerity and effectiveness necessary to the full accomplishment of
withhold fundamental rights. It is undeniable that the electronic tools used in the
executory phase of the demand help giving effectiveness to adjudication recognized
in the acknowledge phase. Among several existent, which are not object of this
study, it is highlighted the one known as ?BACEN CCS? (Client Register of the
National Financial System), where is possible to identify who manages the
company?s bills, even by letter of attorney. In case of existing it, there will be the
relative presumption that the subject is partner of the executed part. So, the juridical
personality is disregarded so that the patrimony can pay off the debit. For this study,
in front of the edition of the new Civil Process Code, 2015 (CPC/2015), still will be
necessary to study the innovation brought in its text, in the articles 133 to 137, about
the expressed prediction of ?juridical personality disregard incident? in the civil
process, so as the normative instruction 39/2016 and the article 15 of the CPC/2015,
that guide their applicability to Labor Procedural Rights. It will be possible to verify if
the labor execution phase is responsible for the lack of effectiveness in the Labor
Process and if the electronic tools are capable of assuring the compliance efficiently,
mainly for those cases in which the labor complaint would be archived provisionally
with debit, circumstance that doesn?t deliver the intended goods of life and, so,
doesn?t accomplish the fundamental right to full jurisdiction. / Atualmente, procura-se maior efetividade nos provimentos jurisdicionais. Isso se
verifica ainda mais na seara trabalhista, em que de um lado est? o empregado,
sujeito hipossuficiente, e de outro o empregador, que det?m os meios de produ??o e
o capital. Al?m disso, nessa Justi?a lida-se, com verbas de natureza alimentar, o que
acaba exigindo uma maior aten??o e prote??o por parte dos julgadores. Sendo o
empregador uma pessoa jur?dica, poder? o obreiro sofrer preju?zos ao tentar obter
os valores a que faz jus, tendo em vista que n?o s?o raras as vezes em que as
empresas encontram-se em estado de insolv?ncia ou com pouco capital para saldar
as suas d?vidas. Dessa forma, a teoria da desconsidera??o da personalidade jur?dica
surge, n?o apenas na esfera laboral, mas inicialmente no ?mbito da Justi?a Comum,
com o objetivo de preserver o interesse dos credores. A utiliza??o do instituto da
desconsidera??o da personalidade jur?dica, por si s?, j? vem ao encontro dos
preceitos da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, da efetividade da jurisdi??o,
al?m da celeridade e da efetividade processuais necess?rias ? plena realiza??o dos
direitos fundamentais sonegados. ? ineg?vel que as ferramentas eletr?nicas
utilizadas na fase execut?ria da demanda auxiliam a dar efetividade ? presta??o
jurisdicional reconhecida na fase de conhecimento. Dentre as diversas existentes,
as quais n?o s?o objeto de estudo aprofundado, destaca-se para os fins desse
estudo a denominada ?BACEN CCS? (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro
Nacional), em que ? poss?vel identificar quem gerencia as contas da empresa,
mesmo mediante procura??o. Nesse caso, existir? a presun??o relativa de que o
sujeito ? s?cio de fato da parte executada. Logo, desconsidera-se a personalidade
jur?dica a fim de que o patrim?nio desse possa saldar a d?vida. Para esse estudo,
diante da edi??o do novo C?digo de Processo Civil, de 2015 (CPC/2015), ainda ser?
necess?rio estudar a inova??o trazida em seu texto, nos artigos 133 a 137, a
respeito da previs?o expressa do ?Incidente da Desconsidera??o da Personalidade
Jur?dica? no Processo Civil, bem como a instru??o Normativa 39/2016 e o artigo 15
do CPC/2015 que orientam sua aplicabilidade ao Processo do Trabalho. Ser?
poss?vel constatar se a fase de execu??o trabalhista ? grande respons?vel pela falta
de efetividade no Processo do Trabalho e se as ferramentas eletr?nicas s?o
capazes de assegurar o adimplemento de maneira mais eficaz, principalmente para
aqueles casos em que a reclama??o trabalhista possivelmente seria arquivada provisoriamente com d?vida, circunst?ncia que n?o entrega ao jurisdicionado o bem
da vida pretendido e, com isso, deixa de realizar o direito fundamental ? plena
jurisdi??o.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/7464 |
| Date | 21 February 2017 |
| Creators | Frank, Marina Silveira |
| Contributors | Fincato, Denise Pires |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 600, 600, 600, 4512033976268881925, -7277407233034425144 |
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