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Previous issue date: 2016-03-18 / Capes / O Direito Transnacional do Comércio, historicamente relacionado à
Lex Mercatoria, é visto nessa tese como produto recente de um cenário
de transnacionalidade típico da teoria Pluralista do Direito. Para
afirmar sua juridicidade através do método indutivo, a autora
destrincha o tema em três partes, construídas através da pesquisa
bibliográfica e documental. Na primeira, descontrói o Romance da Lex
Mercatoria, enfrenta o problema da nomenclatura, faz críticas às
teorias clássicas e levanta suas incoerências argumentativas,
principalmente quanto à afirmação de existência de um Direito
anacional sob a perspectiva do Positivismo Jurídico; na segunda, com
um resgate histórico que retrocede ao período medieval, tenta
responder como o monismo juspositivista foi elevado à categoria de
verdade universal e como, com a globalização, essa visão do Direito
não responde mais às demandas típicas de uma sociedade
hipercomplexa; por isso, demonstra a perspectiva pluralista do Direito
Transnacional do Comércio trazida por Gunther Teubner e Ralph
Michaels; por último, afirma a juridicidade das normas do comércio
transnacional através de sua perspectiva e dá uma visão empírica desse
sistema normativo ao apresentar suas fontes sob o ponto de vista do
Pluralismo Jurídico. / The Transnational Law of Commerce, which is historically related to
Lex Mercatoria, is seen in this thesis as a recent product of a
transnational scenario, typical of the Pluralistic theory of Law. To
claim its legal nature through the inductive method, the author details
the theme in three parts, structured by bibliographic and documentary
research. In the first part, she deconstructs the Romance of Lex
Mercatoria, faces the problem of nomenclature, criticizes the classical
theories and shows their argumentative inconsistencies, especially the
one regarding the assertion of the existence of a anational law from
the perspective of legal positivism; in the second part, with a historical
approach that takes back to the medieval period, she tries to answer
how the normative monism was elevated to the position of a universal
truth and how, with globalization, this vision of Law no longer fulfills
the typical demands of a hypercomplex society; therefore, she
demonstrates the pluralistic perspective of Transnational Law of
Commerce brought by Gunther Teubner and Ralph Michaels; lastly,
she states the legal nature of transnational commercial norms through
her perspective and gives an empirical view of this legal system
presenting its sources from the Legal Pluralism’s point of view.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/18084 |
| Date | 18 March 2016 |
| Creators | COSTA, Cynara de Barros |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/5554711018337101, BOAVIAGEM, Aurelio Agostinho da |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Direito, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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