Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-14T18:16:00Z No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:30:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:30:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) Previous issue date: 2015 / A Convenção da Haia de 1993, ao regular a adoção transnacional — assim considerada como a que importa em alteração do local de residência habitual da criança e, com isso, determina a incidência de dois ordenamentos jurídicos diversos —, manteve um silêncio normativo sobre os seus efeitos quanto à nacionalidade da criança adotada, o qual se fez presente também no ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, a solução do problema demandou um esforço hermenêutico, a envolver considerações sobre a percepção a ser adotada quanto à noção de nacionalidade, compreendendo-a não mais como mero fruto do reconhecimento estatal, mas direito humano a ser assegurado desde o nascimento, elevando o nacional à condição de sujeito de direitos. Acolhendo essa conotação da nacionalidade e considerando a subsidiariedade conferida a esse meio de adoção, a ser deferido apenas quando assegurada a plena integração da criança ao seu novo local de residência, o direito internacional posicionou-se pela atribuição automática da nacionalidade do Estado de acolhida ao menor adotado, postura, contudo, que não foi seguida pelo Brasil, que acolheu uma interpretação restritiva sobre o tema apesar da posição avançada do país no combate à apatria e da previsão do artigo 227, §6º, da Constituição, que equipara os filhos naturais e adotivos sem quaisquer ressalvas. O objetivo deste estudo é, portanto, examinar os fundamentos da posição restritiva adotada pelo Brasil, contrapondo-a ao entendimento consolidado pelo direito internacional sobre a matéria e aos avanços noticiados pelo país no tratamento jurídico do estrangeiro e do apátrida. Com isso, poderemos concluir pela necessidade de ampliação das hipóteses de aplicação do critério do jus sanguinis para os casos de adoção internacional, incluindo os filhos adotivos dentre os brasileiros natos nas situações do artigo 12, inciso I, alíneas “b” e “c” da Constituição brasileira.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:15:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1058_1.pdf: 1820458 bytes, checksum: 4d711ee7b1ec27af9db8c2035311bc43 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Faculdade Maurício de Nassau / O processo de globalização das forças econômicas e internacionalização dos problemas, que antes eram exclusivamente da órbita nacional, gerou a necessidade deste se reconfigurar a configuração vestefaliana-keynesiana do Estado. O processo de integração regional da União Europeia fez com que a mesma tornasse-se uma nova realidade paradigmática, já que não existe nenhum outro processo de integração econômica tão avançado como este. Os avanços deste processo fizeram com que a mesma revestisse-se de características de Estado nacional (ou de superestado). No que tange o direito comunitário, este aproxima-se cada vez mais do Direito Constitucional nacional, transformando-se em um direito constitucional transnacional. O modelo de soberanias compartilhadas adotado pelo bloco fez com que seu sistema institucional assemelhasse-se com aquele de um Estado, fato que possibilitou a atuação de seu tribunal como órgão máximo de proteção da legalidade, tal como seria um Tribunal Constitucional. O presente estudo teve como objetivo analisar a evolução deste novo sistema político, verificando que o seu funcionamento legal assemelha-se e funciona tal como um sistema constitucional de um Estado; enquanto o seu tribunal evoluiu a partir de sua criação, adquirindo cada vez mais competências de protetor desta nova ordem que surgiu, tornando-se sua também a função de compatibilização dos sistemas constitucionais domésticos e comunitário

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2017-01-16T17:50:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE - DEPÓSITOFINALBIBLIOTECACENTRAL.pdf: 1384722 bytes, checksum: cdad78ffb5e279c394c3c1bfda082402 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T17:51:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE - DEPÓSITOFINALBIBLIOTECACENTRAL.pdf: 1384722 bytes, checksum: cdad78ffb5e279c394c3c1bfda082402 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / Capes / O Direito Transnacional do Comércio, historicamente relacionado à Lex Mercatoria, é visto nessa tese como produto recente de um cenário de transnacionalidade típico da teoria Pluralista do Direito. Para afirmar sua juridicidade através do método indutivo, a autora destrincha o tema em três partes, construídas através da pesquisa bibliográfica e documental. Na primeira, descontrói o Romance da Lex Mercatoria, enfrenta o problema da nomenclatura, faz críticas às teorias clássicas e levanta suas incoerências argumentativas, principalmente quanto à afirmação de existência de um Direito anacional sob a perspectiva do Positivismo Jurídico; na segunda, com um resgate histórico que retrocede ao período medieval, tenta responder como o monismo juspositivista foi elevado à categoria de verdade universal e como, com a globalização, essa visão do Direito não responde mais às demandas típicas de uma sociedade hipercomplexa; por isso, demonstra a perspectiva pluralista do Direito Transnacional do Comércio trazida por Gunther Teubner e Ralph Michaels; por último, afirma a juridicidade das normas do comércio transnacional através de sua perspectiva e dá uma visão empírica desse sistema normativo ao apresentar suas fontes sob o ponto de vista do Pluralismo Jurídico. / The Transnational Law of Commerce, which is historically related to Lex Mercatoria, is seen in this thesis as a recent product of a transnational scenario, typical of the Pluralistic theory of Law. To claim its legal nature through the inductive method, the author details the theme in three parts, structured by bibliographic and documentary research. In the first part, she deconstructs the Romance of Lex Mercatoria, faces the problem of nomenclature, criticizes the classical theories and shows their argumentative inconsistencies, especially the one regarding the assertion of the existence of a anational law from the perspective of legal positivism; in the second part, with a historical approach that takes back to the medieval period, she tries to answer how the normative monism was elevated to the position of a universal truth and how, with globalization, this vision of Law no longer fulfills the typical demands of a hypercomplex society; therefore, she demonstrates the pluralistic perspective of Transnational Law of Commerce brought by Gunther Teubner and Ralph Michaels; lastly, she states the legal nature of transnational commercial norms through her perspective and gives an empirical view of this legal system presenting its sources from the Legal Pluralism’s point of view.

Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T21:37:58Z No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-18T15:32:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T15:32:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / A Convenção da Haia de 1993, ao regular a adoção transnacional — assim considerada como a que importa em alteração do local de residência habitual da criança e, com isso, determina a incidência de dois ordenamentos jurídicos diversos —, manteve um silêncio normativo sobre os seus efeitos quanto à nacionalidade da criança adotada, o qual se fez presente também no ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, a solução do problema demandou um esforço hermenêutico, a envolver considerações sobre a percepção a ser adotada quanto à noção de nacionalidade, compreendendo-a não mais como mero fruto do reconhecimento estatal, mas direito humano a ser assegurado desde o nascimento, elevando o nacional à condição de sujeito de direitos. Acolhendo essa conotação da nacionalidade e considerando a subsidiariedade conferida a esse meio de adoção, a ser deferido apenas quando assegurada a plena integração da criança ao seu novo local de residência, o direito internacional posicionou-se pela atribuição automática da nacionalidade do Estado de acolhida ao menor adotado, postura, contudo, que não foi seguida pelo Brasil, que acolheu uma interpretação restritiva sobre o tema apesar da posição avançada do país no combate à patria e da previsão do artigo 227, §6º, da Constituição, que equipara os filhos naturais e adotivos sem quaisquer ressalvas. O objetivo deste estudo é, portanto, examinar os fundamentos da posição restritiva adotada pelo Brasil, contrapondo-a ao entendimento consolidado pelo direito internacional sobre a matéria e aos avanços noticiados pelo país no tratamento jurídico do estrangeiro e do apátrida. Com isso, poderemos concluir pela necessidade de ampliação das hipóteses de aplicação do critério do jus sanguinis para os casos de adoção internacional, incluindo os filhos adotivos dentre os brasileiros natos nas situações do artigo 12, inciso I, alíneas “b” e “c” da Constituição brasileira. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22927/61250595.pdf

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-14T18:16:00Z No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:30:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:30:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) Previous issue date: 2015 / A Convenção da Haia de 1993, ao regular a adoção transnacional — assim considerada como a que importa em alteração do local de residência habitual da criança e, com isso, determina a incidência de dois ordenamentos jurídicos diversos —, manteve um silêncio normativo sobre os seus efeitos quanto à nacionalidade da criança adotada, o qual se fez presente também no ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, a solução do problema demandou um esforço hermenêutico, a envolver considerações sobre a percepção a ser adotada quanto à noção de nacionalidade, compreendendo-a não mais como mero fruto do reconhecimento estatal, mas direito humano a ser assegurado desde o nascimento, elevando o nacional à condição de sujeito de direitos. Acolhendo essa conotação da nacionalidade e considerando a subsidiariedade conferida a esse meio de adoção, a ser deferido apenas quando assegurada a plena integração da criança ao seu novo local de residência, o direito internacional posicionou-se pela atribuição automática da nacionalidade do Estado de acolhida ao menor adotado, postura, contudo, que não foi seguida pelo Brasil, que acolheu uma interpretação restritiva sobre o tema apesar da posição avançada do país no combate à apatria e da previsão do artigo 227, §6º, da Constituição, que equipara os filhos naturais e adotivos sem quaisquer ressalvas. O objetivo deste estudo é, portanto, examinar os fundamentos da posição restritiva adotada pelo Brasil, contrapondo-a ao entendimento consolidado pelo direito internacional sobre a matéria e aos avanços noticiados pelo país no tratamento jurídico do estrangeiro e do apátrida. Com isso, poderemos concluir pela necessidade de ampliação das hipóteses de aplicação do critério do jus sanguinis para os casos de adoção internacional, incluindo os filhos adotivos dentre os brasileiros natos nas situações do artigo 12, inciso I, alíneas “b” e “c” da Constituição brasileira.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sergiosalvador.pdf: 875711 bytes, checksum: e1273a3424623b7ed27f1c9b09ab009f (MD5) Previous issue date: 2009-05-14 / O presente trabalho investiga o desenvolvimento dos conceitos de Governança, Governabilidade, Globalização e Governamentalidade no mundo atual, sua aplicação e eficácia na condução da nova ordem mundial, na sua evolução desde os primórdios do Século XX e seu atual estágio no Século XXI. A partir de um estudo histórico recente dos referidos conceitos é analisada a ação de seus componentes atuais, tanto no que se refere aos Estados Nacionais e suas relações recíprocas, analisando-se até que ponto a Soberania Estatal ainda é, ou não, um fator importante na ordem mundial e, inclusive, a condução dos problemas nacionais e transnacionais, inclusive no que concerne à segurança, território e população. De outra parte, dá-se também especial atenção ao que poderíamos chamar de o outro lado da moeda , ou o lado negro da globalização da vida em sociedade, hodiernamente, em tempos de globalização. O chamado Crime Organizado e sua influência na participação e modelagem deste aparentemente inevitável mundo novo, e seus desdobramentos jurídicos no Direito Internacional, no que concerne à Cooperação Jurídico-Policial, com a participação dos vários Ministérios Públicos, em suas variadas formas e campos de atuação, tanto internamente no Brasil quanto em outros países, e sistemas judiciários e policiais do planeta, em tempos da chamada globalização econômica. Utilizou-se, também, exemplificativamente, um estudo de caso jurídico ainda atual e sem solução judicial pelo STF, de cooperação judicial criminal, via tratado, entre Brasil e Suíça, bem como um caso específico brasileiro, de combate ao crime organizado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, igualmente ainda sem decisão judicial, até a presente data, ambos os casos sub judice , portanto, mas que demonstrou, documentadamente, a possibilidade da cooperação interna, no Brasil, entre as várias instituições policiais e no âmbito judicial, de variadas e exclusivas atribuições e competências, no combate ao crime organizado transnacional.

Orientador: Paulo José dos Reis Pereira / Resumo: A literatura acadêmica sobre “criminalidade organizada transnacional” tem uma ampla e crescente produção na área de Relações Internacionais, enquanto a dimensão transnacional do crime, que tal literatura leva no nome, ainda não ultrapassou as epistemologias analíticas tradicionais do campo da Segurança Internacional, muitas vezes presas a um aporte “Estadocêntrico” do território para analisar a suposta transnacionalidade do crime. O objetivo da pesquisa é criticar essa literatura e introduzir uma abordagem alternativa capaz de analisar o crime e sua dimensão transnacional. Tal abordagem irá focalizar os ordenamentos, os conjuntos, de relações entre atores, e o foco será em como tais relações constroem uma dimensão transnacional para análise do crime, e como o “local” é expressão dessa transnacionalidade. Criticada as abordagens tradicionais de “crime organizado transnacional”, o entendimento de mercados ilícitos transnacionais servirá como suporte para entender essa abordagem alternativa e a dimensão transnacional, pois os mercados ilícitos focalizam em diferentes atores e suas formas de relação para manter uma estrutura mercadológica e de fluxos ilícitos funcionando. Empiricamente, o grupo central dessa análise é o mexicano Los Zetas, e seu papel na Guatemala, a partir de 2008 até 2015, para explicar que o grupo faz parte de um mercado ilícito transnacional, e que a partir de suas relações, também formam uma dimensão transnacional, e partes da Guatemala são expressões das di... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The academic literature about “transnational organized crime” has a wide and growing production in the International Relations discipline, although the transnational dimension of crime, which said literature takes in its name, still hasn’t trespassed traditional epistemological and analytical perspectives in the International Security field, often stuck to a “Statecentric” approach about territory for the supposed transnationality of crime. The goal of this research is to criticize this literature and introduce an alternative approach capable of analysing crime and its transnational dimension. This new approach will focus on orderings, collectives, of relations between actors, and how these relations build up a dimension of their own, to analyse crime and their transnational flows, and how the “local” is an expression of this transnationality. After criticizing the traditional approaches of “transnational organized crime”, the knowledge of “transnational illicit markets” will serve as a support to understand this alternative approach and the transnational dimension, because these illicit markets focus on different actors and their relations to maintain a market structure of flows working on. Empirically, the central group of this analysis is the Mexican Los Zetas, and its role in Guatemala, from 2008 until 2015, to explain that the group was part of a transnational illicit market, and through their relations, also made up a transnational dimension, and portions of Guatemalan ... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: La literatura académica sobre “crimen organizado transnacional” tiene una amplia y creciente producción en el área de Relaciones Internacionales, en cuanto la dimensión transnacional del crimen, que tal literatura lleva en su nombre, todavía no ultrapasó las epistemologías analíticas tradicionales del campo de Seguridad Internacional, muchas veces focalizadas a un aporte “Estadocéntrico” del territorio para analizar la supuesta transnacionalidad del crimen. El objetivo de la investigación es criticar estas literaturas e introducir un nuevo abordaje capaz de analizar el crimen y su dimensión transnacional. Tal abordaje irá focalizar los ordenamientos, los colectivos de relaciones entre actores, y su foco será en como tales relaciones construyen una dimensión transnacional propria para el análisis del crimen y sus flujos transnacionales, y como el “local” es una expresión de las dinámicas transnacionales. Criticados los abordajes tradicionales del “crimen organizado transnacional”, la comprensión de mercados ilícitos transnacionales servirá como soporte para comprender ese abordaje alternativo y la dimensión transnacional, porque los mercados ilícitos transnacionales focalizan diferentes actores y sus formas de relación para mantener funcionando una estructura mercadológica de flujos transnacionales. Empíricamente, el grupo central de este análisis es lo mexicano Los Zetas, y su papel en Guatemala, a partir de 2008 hasta 2015, para explicar que el grupo hace parte de un mercado... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Mestre

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El análisis se dividirá en cuatro capítulos. En el Primer capítulo se analiza la delincuencia organizada transnacional. Este capítulo, a su vez, se subdivide en 5 subcapítulos. En el primero se señalan antecedentes generales que la hacen posible, a saber, la mundialización y las repercusiones que significa en este contexto. En el segundo, se realiza una conceptualización del fenómeno, sus características y consecuencias más importantes. En el tercero se ve en detalle sus consecuencias a nivel internacional, esto es, el terrorismo y su significación como amenaza a la seguridad colectiva. El cuarto subcapítulo trata sobre sus consecuencias hacia dentro o nivel local. Aquí se aborda la corrupción como el antecedente necesario para que estas organizaciones operen, con un especial énfasis en regiones donde tienen, atendida sus condiciones institucionales, mayor operatividad. Por último, se examinan los principales obstáculos que hacen que el fenómeno que se analiza no pueda ser atacado adecuadamente. El segundo capítulo examina lo medular de esta investigación, esto es, el lavado de dinero como el elemento que permite la reproducción y mantención en el tiempo de las organizaciones criminales. Aquí se ofrecerá una conceptualización del blanqueo de dinero, sus características y consecuencias. Además se analizarán las 40 Recomendaciones del Grupo de Acción Financiera sobre el Lavado de activos (GAFI en sus siglas en español). El análisis del marco normativo internacional se encuentra en el tercer capítulo. Aquí se abordan las diferentes convenciones relacionadas con el tema en cuestión, es decir, la Convención de la Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada Transnacional, adoptada por la Asamblea General el 15 de noviembre de 2000, actualmente en vigor y la Convención de las Naciones Unidas contra la Corrupción, que se abrió a la firma en diciembre de 2003 entrará en vigor luego de ratificada por 30 países. Se han dejado de lado los tratados relacionados con el terrorismo. Su examen excedería el objetivo que se ha planteado con esta investigación. Por último, el cuarto capítulo, se dejará para las conclusiones a que se arriben con esta investigación

Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T21:37:58Z No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-18T15:32:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T15:32:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / A Convenção da Haia de 1993, ao regular a adoção transnacional — assim considerada como a que importa em alteração do local de residência habitual da criança e, com isso, determina a incidência de dois ordenamentos jurídicos diversos —, manteve um silêncio normativo sobre os seus efeitos quanto à nacionalidade da criança adotada, o qual se fez presente também no ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, a solução do problema demandou um esforço hermenêutico, a envolver considerações sobre a percepção a ser adotada quanto à noção de nacionalidade, compreendendo-a não mais como mero fruto do reconhecimento estatal, mas direito humano a ser assegurado desde o nascimento, elevando o nacional à condição de sujeito de direitos. Acolhendo essa conotação da nacionalidade e considerando a subsidiariedade conferida a esse meio de adoção, a ser deferido apenas quando assegurada a plena integração da criança ao seu novo local de residência, o direito internacional posicionou-se pela atribuição automática da nacionalidade do Estado de acolhida ao menor adotado, postura, contudo, que não foi seguida pelo Brasil, que acolheu uma interpretação restritiva sobre o tema apesar da posição avançada do país no combate à patria e da previsão do artigo 227, §6º, da Constituição, que equipara os filhos naturais e adotivos sem quaisquer ressalvas. O objetivo deste estudo é, portanto, examinar os fundamentos da posição restritiva adotada pelo Brasil, contrapondo-a ao entendimento consolidado pelo direito internacional sobre a matéria e aos avanços noticiados pelo país no tratamento jurídico do estrangeiro e do apátrida. Com isso, poderemos concluir pela necessidade de ampliação das hipóteses de aplicação do critério do jus sanguinis para os casos de adoção internacional, incluindo os filhos adotivos dentre os brasileiros natos nas situações do artigo 12, inciso I, alíneas “b” e “c” da Constituição brasileira. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22927/61250595.pdf

Magíster en Psicología, mención Psicología Comunitaria / Chile se ha convertido en un polo de atracción para inmigrantes trabajadores/as, provenientes principalmente de América Latina y el Caribe en un contexto de crisis mundializada. Bajo este escenario, la presente investigación busca comprender los significados que le otorgan las mujeres otavaleñas inmigrantes a su proceso migratorio y vida laboral en Santiago, para lo cual analizamos los relatos de ocho mujres otavaleñas y la observación participante de dos trayectos laborales urbanos. En este recorrido, damos cuenta de que , tanto el proceso migratorio como la vida laboral de estas mujeres se configura bajo la dialectica de la tradición mindalae-viajeras y comerciantes por costumbres- del pueblo otavaleño, disposición cultural que cohabita con la realidad en la que se han debido situar, caracterizada en el campo laboral por dificultades estructurales de regulación y exclusión, y en los microespacios relacionales por la discriminación y el racismo. Si bien su viaje se motiva desde la configuración de un sueño o una espranza por mejorar su situación económica, los trayectos sociales que viven en Chile las confrontan a una existencia precaria y conflictiva, a la cual logran sobrellevar una vida, que en principio se vislumbra bajo el nombre de subsistencia, a partir de la incorporación de su cultura y los recursos valóricos con los que cuentan