This study discuss the possibility to extend the concept of humanitarian intervention/interference to the ecological intervention/interference by the UN (United Nations Organization) and the possible risks originated from it regarding the signatories of the Organization of the Amazon Cooperation Treaty; organization created, among other goals, to assure the sovereignty of the members over its respective Amazon territories. Concerning the international historic interest in the Amazon richness, the economic globalization process, demographic growth, increasing demand for natural resources and militarization of the environmental issues; the importance of this region in the following decades tends to boost. In this context, the research objective is to question whether the Right of Ecological Intervention might represent a stratagem which would have the purpose to legitimize the natural resources of the Amazon region, using on that behalf a speech of environmental concern and human rights defense. Divided into two parts, the research presents firstly i) the main criticisms observed in the literature of the Amazon Cooperation Treaty (ACT), especially during its elaboration phase and the terms in which these criticisms may be considered; ii) the objectives; iii) the Principles; and the iv) juridical nature of the Treaty, as well as the specific agencies
responsible for its implementation. The second part discourses on v) the territorial dimensions problematic of the region from the analysis of the article XIX of the Treaty. Afterwards, it is done a report on the vi) international historic pressures on the
region, making a brief overview from the sixteenth century up to the current days. From this contextualization the theme is approached vii) intervention, its applications and evolution in the UN context; and only then tracing, in a nutshell, some viii)
considerations for the sovereignty topic, and presenting the conclusions. Methodologically, the study is based on a bibliographic research with books, essays, theses, official documents, laws and other texts. The research infers in an
economical globalization conjuncture - with changing effects in the power relations - the militarization of the environmental subject, the elaboration of the Ecological Intervention notion - in the molds it is being designed - requires profound reflection, particularly for those who are at the periphery of the global power relations. / O presente trabalho trata da possibilidade de ampliação do conceito de intervenção/ingerência humanitária para a intervenção/ingerência ecológica pela ONU (Organização das Nações Unidas) e dos possíveis riscos daí originados sobre
os signatários da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, Organização criada, entre outros objetivos, para assegurar a soberania dos membros sobre seus respectivos territórios amazônicos. Em função do histórico interesse internacional pelas riquezas da Amazônia, do processo de globalização da economia, crescimento demográfico, aumento da demanda por recursos naturais e militarização da questão
ambiental, a importância da região para as próximas décadas tende a se elevar. Nesse contexto, o objetivo da pesquisa é questionar se o Direito de Intervenção Ecológica pode representar um estratagema que teria por desígnio legitimar a
apropriação dos recursos naturais da região amazônica, utilizando para isso um discurso de preocupação ambiental e proteção dos direitos humanos. Dividida em dois momentos, a pesquisa apresenta primeiramente i) as principais críticas
observadas na literatura acerca do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), principalmente durante sua fase de elaboração e os termos sob os quais tais críticas podem ser consideradas, ii) os objetivos, iii) a Principiologia, e a iv) natureza jurídica do Tratado, assim como os órgãos especiais responsáveis por sua implementação. A segunda etapa versa a respeito v) da problemática das dimensões territoriais da
região à partir da análise do artigo XIX do Tratado. Em seguida é feito um relato do vi) histórico das pressões internacionais sobre a região, fazendo um breve apanhado
desde o século XVI até a atualidade. A partir dessa contextualização aborda-se tema vii) intervenção, suas aplicações e evolução no contexto da ONU. Para somente então traçar, resumidamente, algumas viii) considerações sobre o tema soberania, e apresentar as conclusões. Metodologicamente, o trabalho baseia-se em pesquisa bibliográfica, servindo-se de livros, dissertações, teses, documentos oficiais, leis e demais textos. A pesquisa infere que em uma conjuntura de globalização econômica - com efeitos na mudança das relações de poder - e militarização da questão ambiental, a elaboração da noção de Intervenção Ecológica - nos moldes como está sendo arquitetada - necessita de profunda reflexão, não somente pelos países signatários da OTCA, mas pelos demais países que se
encontram na periferia das relações de poder global.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/9741 |
| Date | 29 December 2006 |
| Creators | Kilca, Marcelo de Vargas |
| Contributors | Ventura, Deisy de Freitas Lima, Araujo, Luiz Ernani Bonesso de, Vieira, João Telmo |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana, UFSM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 600100000001, 400, 300, 300, 500, 300, 47562a58-4cda-46f1-ae4e-ef50c68b173f, 7710c93a-87c2-4742-9cb7-076eba6a4881, 3c7af0ed-9fb3-4763-bb36-44bf36912eaf, 74f8ec73-bc3e-4191-8876-bd20f0c8370c |
Page generated in 0.0028 seconds