This study discuss the possibility to extend the concept of humanitarian intervention/interference to the ecological intervention/interference by the UN (United Nations Organization) and the possible risks originated from it regarding the signatories of the Organization of the Amazon Cooperation Treaty; organization created, among other goals, to assure the sovereignty of the members over its respective Amazon territories. Concerning the international historic interest in the Amazon richness, the economic globalization process, demographic growth, increasing demand for natural resources and militarization of the environmental issues; the importance of this region in the following decades tends to boost. In this context, the research objective is to question whether the Right of Ecological Intervention might represent a stratagem which would have the purpose to legitimize the natural resources of the Amazon region, using on that behalf a speech of environmental concern and human rights defense. Divided into two parts, the research presents firstly i) the main criticisms observed in the literature of the Amazon Cooperation Treaty (ACT), especially during its elaboration phase and the terms in which these criticisms may be considered; ii) the objectives; iii) the Principles; and the iv) juridical nature of the Treaty, as well as the specific agencies responsible for its implementation. The second part discourses on v) the territorial dimensions problematic of the region from the analysis of the article XIX of the Treaty. Afterwards, it is done a report on the vi) international historic pressures on the region, making a brief overview from the sixteenth century up to the current days. From this contextualization the theme is approached vii) intervention, its applications and evolution in the UN context; and only then tracing, in a nutshell, some viii) considerations for the sovereignty topic, and presenting the conclusions. Methodologically, the study is based on a bibliographic research with books, essays, theses, official documents, laws and other texts. The research infers in an economical globalization conjuncture - with changing effects in the power relations - the militarization of the environmental subject, the elaboration of the Ecological Intervention notion - in the molds it is being designed - requires profound reflection, particularly for those who are at the periphery of the global power relations. / O presente trabalho trata da possibilidade de ampliação do conceito de intervenção/ingerência humanitária para a intervenção/ingerência ecológica pela ONU (Organização das Nações Unidas) e dos possíveis riscos daí originados sobre os signatários da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, Organização criada, entre outros objetivos, para assegurar a soberania dos membros sobre seus respectivos territórios amazônicos. Em função do histórico interesse internacional pelas riquezas da Amazônia, do processo de globalização da economia, crescimento demográfico, aumento da demanda por recursos naturais e militarização da questão ambiental, a importância da região para as próximas décadas tende a se elevar. Nesse contexto, o objetivo da pesquisa é questionar se o Direito de Intervenção Ecológica pode representar um estratagema que teria por desígnio legitimar a apropriação dos recursos naturais da região amazônica, utilizando para isso um discurso de preocupação ambiental e proteção dos direitos humanos. Dividida em dois momentos, a pesquisa apresenta primeiramente i) as principais críticas observadas na literatura acerca do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), principalmente durante sua fase de elaboração e os termos sob os quais tais críticas podem ser consideradas, ii) os objetivos, iii) a Principiologia, e a iv) natureza jurídica do Tratado, assim como os órgãos especiais responsáveis por sua implementação. A segunda etapa versa a respeito v) da problemática das dimensões territoriais da região à partir da análise do artigo XIX do Tratado. Em seguida é feito um relato do vi) histórico das pressões internacionais sobre a região, fazendo um breve apanhado desde o século XVI até a atualidade. A partir dessa contextualização aborda-se tema vii) intervenção, suas aplicações e evolução no contexto da ONU. Para somente então traçar, resumidamente, algumas viii) considerações sobre o tema soberania, e apresentar as conclusões. Metodologicamente, o trabalho baseia-se em pesquisa bibliográfica, servindo-se de livros, dissertações, teses, documentos oficiais, leis e demais textos. A pesquisa infere que em uma conjuntura de globalização econômica - com efeitos na mudança das relações de poder - e militarização da questão ambiental, a elaboração da noção de Intervenção Ecológica - nos moldes como está sendo arquitetada - necessita de profunda reflexão, não somente pelos países signatários da OTCA, mas pelos demais países que se encontram na periferia das relações de poder global.

O objetivo desta dissertação é analisar e compreender a influência e capacidade das organizações internacionais para apoiar e fortalecer o processo de integração regional sulamericano, tomando como modelo deste enfoque a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Este objetivo deriva do fato de que a proposta inicial da Comunidade Sul‐americana de Nações (CSN) expunha que o processo de integração seria alcançado a partir da convergência gradual entre a Comunidade Andina de Nações (CAN) e o Mercosul, somando o Chile, a Guiana e o Suriname. Com esta idéia pretendia‐se aproveitar ao máximo os avanços e esforços de integração feitos pelo Mercosul e pela CAN e também beneficiar‐se da capacidade técnica e institucional, assim como das experiências de outras organizações existentes na região. Poderia levantar‐se uma série de suposições válidas a respeito do lento avanço da integração, mas nesta dissertação assume‐se que não se sabe qual é a capacidade e o potencial das organizações sul‐americanas e latino‐americanas para encaminhar o processo de integração. Por este motivo, argumenta‐se que para conhecer aquelas potencialidades das organizações regionais é necessário primeiro saber como estão estruturados seus sistemas políticos, como funcionam e quais são os diversos elementos que atuam e intervêm nestes sistemas. Para isso, apresenta‐se a análise do sistema político da OTCA. A pesquisa permite demonstrar que existe um enorme potencial ainda por explorar, nas organizações internacionais para apoiar e fortalecer o processo da integração sulamericana e latino‐americana, não só pela adequação da OTCA ao modelo utilizado, mas porque esse recurso metodológico permitiu determinar que o organismo, por suas características, tem o potencial indicado, e que agindo em conjunto com outras organizações regionais possui a capacidade de dar dinamismo e eficiência ao processo. / The purpose of the following dissertation is the analysis and understanding of the capacity and influence of international organizations to support and strengthen the South‐ American integration process, by using the Amazon Cooperation Treaty Organization (ACTO) as a model for this approach. This aim derives from the fact that the original proposal of the South American Community of Nations (CSN) suggested that the process of integration should be reached through the gradual convergence between the Andean Community of Nations (CAN) and Mercosur (Southern Common Market), adding Chile, Guyana and Surinam. This would allow them to benefit to the maximum from the advances and strengths that Mercosur and CAN already have in the process of integration, as well as the technical and institutional capacity and the expertise of other organizations in the region. A number of assumptions could be raised in relation to the slow progress of integration in South America; however, in this dissertation it is assumed that the capacity or potential of South and Latin American organizations to develop integration remains unknown. Therefore, it is argued that, in order to get to know these potentials it is essential to identify the structure of their political systems, how these systems work and the different elements that act and intervene in them. For that reason, an analysis of ACTOʹs political system is specifically included. This research has allowed the demonstration of the existence of an enormous potential, still to be explored, in the international organizations, to support and strengthen the South American and Latin American integration process, not merely because the ACTO adapts to the used model, but moreover because this methodological resource allowed to determine that such organization, because of its features, has the indicated potential, and acting together with other regional organizations, posses the capacity to make the process more dynamic and efficient. / La presente disertación tiene por objetivo analizar y comprender la influencia y capacidad de las organizaciones internacionales para apoyar y fortalecer el proceso de integración sudamericano, tomando como modelo de este planteamiento a la Organización de Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA). Este objetivo se deriva del hecho de que la propuesta inicial de la Comunidad Sudamericana de Naciones (CSN) planteaba que el proceso de integración sería alcanzado a partir de la convergencia gradual entre la Comunidad Andina de Naciones (CAN) y el Mercosur, sumando a Chile, Guyana y Surinam. Con esta idea se pretendía aprovechar al máximo los avances y esfuerzos de integración hechos por el Mercosur y la CAN y también beneficiarse de la capacidad técnica e institucional y de las experiencias de otras organizaciones existentes en la región. Podrían ser levantadas una serie suposiciones válidas con respecto al lento avance de la integración pero en esta disertación se asume que no se sabe cuál es la capacidad o el potencial de las organizaciones sudamericanas y latinoamericanas para encaminar el proceso de integración. Por este motivo, se argumenta que para conocer dichas potencialidades de las organizaciones regionales es necesario saber primero cómo están estructurados sus sistemas políticos, cómo éstos funcionan y cuáles son los diversos elementos que actúan e intervienen en estos sistemas. Para ello, específicamente se presenta el análisis del sistema político de la OTCA. La investigación ha permitido demostrar que existe un enorme potencial, aún por explotar, en las organizaciones internacionales para apoyar y fortalecer el proceso de integración sudamericana y latinoamericana, no tanto por la adecuación de la OTCA al modelo utilizado, sino porque ese recurso metodológico permitió determinar que dicho organismo, por sus características intrínsecas, tiene el potencial indicado, y que actuando en conjunto con otras organizaciones regionales posee la capacidad de imprimir dinamismo y eficacia al proceso.

O objetivo desta dissertação é analisar e compreender a influência e capacidade das organizações internacionais para apoiar e fortalecer o processo de integração regional sulamericano, tomando como modelo deste enfoque a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Este objetivo deriva do fato de que a proposta inicial da Comunidade Sul‐americana de Nações (CSN) expunha que o processo de integração seria alcançado a partir da convergência gradual entre a Comunidade Andina de Nações (CAN) e o Mercosul, somando o Chile, a Guiana e o Suriname. Com esta idéia pretendia‐se aproveitar ao máximo os avanços e esforços de integração feitos pelo Mercosul e pela CAN e também beneficiar‐se da capacidade técnica e institucional, assim como das experiências de outras organizações existentes na região. Poderia levantar‐se uma série de suposições válidas a respeito do lento avanço da integração, mas nesta dissertação assume‐se que não se sabe qual é a capacidade e o potencial das organizações sul‐americanas e latino‐americanas para encaminhar o processo de integração. Por este motivo, argumenta‐se que para conhecer aquelas potencialidades das organizações regionais é necessário primeiro saber como estão estruturados seus sistemas políticos, como funcionam e quais são os diversos elementos que atuam e intervêm nestes sistemas. Para isso, apresenta‐se a análise do sistema político da OTCA. A pesquisa permite demonstrar que existe um enorme potencial ainda por explorar, nas organizações internacionais para apoiar e fortalecer o processo da integração sulamericana e latino‐americana, não só pela adequação da OTCA ao modelo utilizado, mas porque esse recurso metodológico permitiu determinar que o organismo, por suas características, tem o potencial indicado, e que agindo em conjunto com outras organizações regionais possui a capacidade de dar dinamismo e eficiência ao processo. / The purpose of the following dissertation is the analysis and understanding of the capacity and influence of international organizations to support and strengthen the South‐ American integration process, by using the Amazon Cooperation Treaty Organization (ACTO) as a model for this approach. This aim derives from the fact that the original proposal of the South American Community of Nations (CSN) suggested that the process of integration should be reached through the gradual convergence between the Andean Community of Nations (CAN) and Mercosur (Southern Common Market), adding Chile, Guyana and Surinam. This would allow them to benefit to the maximum from the advances and strengths that Mercosur and CAN already have in the process of integration, as well as the technical and institutional capacity and the expertise of other organizations in the region. A number of assumptions could be raised in relation to the slow progress of integration in South America; however, in this dissertation it is assumed that the capacity or potential of South and Latin American organizations to develop integration remains unknown. Therefore, it is argued that, in order to get to know these potentials it is essential to identify the structure of their political systems, how these systems work and the different elements that act and intervene in them. For that reason, an analysis of ACTOʹs political system is specifically included. This research has allowed the demonstration of the existence of an enormous potential, still to be explored, in the international organizations, to support and strengthen the South American and Latin American integration process, not merely because the ACTO adapts to the used model, but moreover because this methodological resource allowed to determine that such organization, because of its features, has the indicated potential, and acting together with other regional organizations, posses the capacity to make the process more dynamic and efficient. / La presente disertación tiene por objetivo analizar y comprender la influencia y capacidad de las organizaciones internacionales para apoyar y fortalecer el proceso de integración sudamericano, tomando como modelo de este planteamiento a la Organización de Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA). Este objetivo se deriva del hecho de que la propuesta inicial de la Comunidad Sudamericana de Naciones (CSN) planteaba que el proceso de integración sería alcanzado a partir de la convergencia gradual entre la Comunidad Andina de Naciones (CAN) y el Mercosur, sumando a Chile, Guyana y Surinam. Con esta idea se pretendía aprovechar al máximo los avances y esfuerzos de integración hechos por el Mercosur y la CAN y también beneficiarse de la capacidad técnica e institucional y de las experiencias de otras organizaciones existentes en la región. Podrían ser levantadas una serie suposiciones válidas con respecto al lento avance de la integración pero en esta disertación se asume que no se sabe cuál es la capacidad o el potencial de las organizaciones sudamericanas y latinoamericanas para encaminar el proceso de integración. Por este motivo, se argumenta que para conocer dichas potencialidades de las organizaciones regionales es necesario saber primero cómo están estructurados sus sistemas políticos, cómo éstos funcionan y cuáles son los diversos elementos que actúan e intervienen en estos sistemas. Para ello, específicamente se presenta el análisis del sistema político de la OTCA. La investigación ha permitido demostrar que existe un enorme potencial, aún por explotar, en las organizaciones internacionales para apoyar y fortalecer el proceso de integración sudamericana y latinoamericana, no tanto por la adecuación de la OTCA al modelo utilizado, sino porque ese recurso metodológico permitió determinar que dicho organismo, por sus características intrínsecas, tiene el potencial indicado, y que actuando en conjunto con otras organizaciones regionales posee la capacidad de imprimir dinamismo y eficacia al proceso.

O objetivo desta dissertação é analisar e compreender a influência e capacidade das organizações internacionais para apoiar e fortalecer o processo de integração regional sulamericano, tomando como modelo deste enfoque a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Este objetivo deriva do fato de que a proposta inicial da Comunidade Sul‐americana de Nações (CSN) expunha que o processo de integração seria alcançado a partir da convergência gradual entre a Comunidade Andina de Nações (CAN) e o Mercosul, somando o Chile, a Guiana e o Suriname. Com esta idéia pretendia‐se aproveitar ao máximo os avanços e esforços de integração feitos pelo Mercosul e pela CAN e também beneficiar‐se da capacidade técnica e institucional, assim como das experiências de outras organizações existentes na região. Poderia levantar‐se uma série de suposições válidas a respeito do lento avanço da integração, mas nesta dissertação assume‐se que não se sabe qual é a capacidade e o potencial das organizações sul‐americanas e latino‐americanas para encaminhar o processo de integração. Por este motivo, argumenta‐se que para conhecer aquelas potencialidades das organizações regionais é necessário primeiro saber como estão estruturados seus sistemas políticos, como funcionam e quais são os diversos elementos que atuam e intervêm nestes sistemas. Para isso, apresenta‐se a análise do sistema político da OTCA. A pesquisa permite demonstrar que existe um enorme potencial ainda por explorar, nas organizações internacionais para apoiar e fortalecer o processo da integração sulamericana e latino‐americana, não só pela adequação da OTCA ao modelo utilizado, mas porque esse recurso metodológico permitiu determinar que o organismo, por suas características, tem o potencial indicado, e que agindo em conjunto com outras organizações regionais possui a capacidade de dar dinamismo e eficiência ao processo. / The purpose of the following dissertation is the analysis and understanding of the capacity and influence of international organizations to support and strengthen the South‐ American integration process, by using the Amazon Cooperation Treaty Organization (ACTO) as a model for this approach. This aim derives from the fact that the original proposal of the South American Community of Nations (CSN) suggested that the process of integration should be reached through the gradual convergence between the Andean Community of Nations (CAN) and Mercosur (Southern Common Market), adding Chile, Guyana and Surinam. This would allow them to benefit to the maximum from the advances and strengths that Mercosur and CAN already have in the process of integration, as well as the technical and institutional capacity and the expertise of other organizations in the region. A number of assumptions could be raised in relation to the slow progress of integration in South America; however, in this dissertation it is assumed that the capacity or potential of South and Latin American organizations to develop integration remains unknown. Therefore, it is argued that, in order to get to know these potentials it is essential to identify the structure of their political systems, how these systems work and the different elements that act and intervene in them. For that reason, an analysis of ACTOʹs political system is specifically included. This research has allowed the demonstration of the existence of an enormous potential, still to be explored, in the international organizations, to support and strengthen the South American and Latin American integration process, not merely because the ACTO adapts to the used model, but moreover because this methodological resource allowed to determine that such organization, because of its features, has the indicated potential, and acting together with other regional organizations, posses the capacity to make the process more dynamic and efficient. / La presente disertación tiene por objetivo analizar y comprender la influencia y capacidad de las organizaciones internacionales para apoyar y fortalecer el proceso de integración sudamericano, tomando como modelo de este planteamiento a la Organización de Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA). Este objetivo se deriva del hecho de que la propuesta inicial de la Comunidad Sudamericana de Naciones (CSN) planteaba que el proceso de integración sería alcanzado a partir de la convergencia gradual entre la Comunidad Andina de Naciones (CAN) y el Mercosur, sumando a Chile, Guyana y Surinam. Con esta idea se pretendía aprovechar al máximo los avances y esfuerzos de integración hechos por el Mercosur y la CAN y también beneficiarse de la capacidad técnica e institucional y de las experiencias de otras organizaciones existentes en la región. Podrían ser levantadas una serie suposiciones válidas con respecto al lento avance de la integración pero en esta disertación se asume que no se sabe cuál es la capacidad o el potencial de las organizaciones sudamericanas y latinoamericanas para encaminar el proceso de integración. Por este motivo, se argumenta que para conocer dichas potencialidades de las organizaciones regionales es necesario saber primero cómo están estructurados sus sistemas políticos, cómo éstos funcionan y cuáles son los diversos elementos que actúan e intervienen en estos sistemas. Para ello, específicamente se presenta el análisis del sistema político de la OTCA. La investigación ha permitido demostrar que existe un enorme potencial, aún por explotar, en las organizaciones internacionales para apoyar y fortalecer el proceso de integración sudamericana y latinoamericana, no tanto por la adecuación de la OTCA al modelo utilizado, sino porque ese recurso metodológico permitió determinar que dicho organismo, por sus características intrínsecas, tiene el potencial indicado, y que actuando en conjunto con otras organizaciones regionales posee la capacidad de imprimir dinamismo y eficacia al proceso.