Mudanças climáticas e o protocolo de Quioto: desafios jurídicos e ambientais

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Previous issue date: 2012-05-16 / The problem of climate change is one of the major challenges faced by
mankind. The situation of the greenhouse effect and the ozone layer hole
is the foremost threat to human life.
One of the key causes for this situation was the exploration and fossil fuels usage
and the high rates of deforestation in the world, mainly in Brazil.
The Kyoto Protocol, created during the Conference of the Parties nº III held in the
city of Kyoto, Japan in 1997 with the purpose of supplementing the United Nations
Framework Convention on Climate Change and establish a quantitative emission
reduction limit of greenhouse gas (GHG) for countries under such Convention.
At the present time the Kyoto Protocol is the only international climate agreement.
The Protocol created flexibility mechanisms to achieve the ultimate goal of the
Framework Convention, which is highlighted by the Clean Development
Mechanism, which generated the carbon credits market.
The mechanism for Reducing Emissions from Deforestation and Forest
Degradation with increasing forest carbon stocks in developing countries (REDD) is
currently a voluntary mechanism suggested by some countries that take part in
the Convention, and recommended to assist developing countries to
combat deforestation and degradation especially in tropical forests.
The present paper aims to provide an overview of the trajectory of
the Kyoto protocol in international environmental law, as well as demonstrate
the importance and urgency of the matter of the problem of climatic changes. / O problema das mudanças climáticas é um dos maiores desafios enfrentados
pelo ser humano. A situação do efeito estufa e do buraco na camada de ozônio é uma
grande ameaça para a vida humana.
Uma das maiores causas para esse panorama foi a exploração e uso de
combustíveis fósseis e as taxas elevadas de desmatamento no mundo, principalmente
no Brasil.
O Protocolo de Quioto, criado durante a Conferência das Partes n° 3, realizada
na cidade de Quioto, Japão, em 1997, com a finalidade de complementar a Convenção
Quadro das Nações Unidas sobre o Clima e estabelecer de maneira quantitativa limites
de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) para os países comprometidos
pela Convenção.
Atualmente o Protocolo de Quioto é o único Protocolo internacional climático.
O Protocolo criou mecanismos de flexibilização para alcançar o objetivo final da
Convenção Quadro, dos quais destacamos o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo,
que gerou o mercado de créditos de carbono.
O mecanismo de Redução de Emissão do Desmatamento e Degradação
Florestal com aumento de estoques de carbono florestal em países em
desenvolvimento (REDD+) é atualmente um mecanismo voluntário sugerido por alguns
países partes da Convenção, e recomendado para auxiliar os países em
desenvolvimento a combaterem o desmatamento e degradação em especial nas
florestas tropicais.
O presente trabalho pretende fornecer um panorama sobre a trajetória do
Protocolo de Quioto e do problema das mudanças climáticas, bem como mostrar a
importância e urgência do tratamento do tema em questão.

Links & Downloads

1. SILVA, Flávia Martins da. Mudanças climáticas e o protocolo de Quioto: desafios jurídicos e ambientais . 2012, 102 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2012.
2. http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/1581

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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/1581
Date	16 May 2012
Creators	Silva, Flávia Martins da
Contributors	Freitas, Gilberto Passos de, Freitas, Gilberto Passos de, Magalhães, Vladimir Garcia, Maia Filho, Roberto
Publisher	Universidade Católica de Santos, Mestrado em Direito, Católica de Santos, Brasil, Faculdade de Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	SILVA, Flávia Martins da. Mudanças climáticas e o protocolo de Quioto: desafios jurídicos e ambientais . 2012, 102 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2012.