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Previous issue date: 2012-09-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The operationalization of social assistance through a public system, decentralized and
participatory, called Unified Social Assistance System-SUAS is a new and under construction in the
country. The correlations of social and political forces, however, impose limits on SUAS,
handicapping, sometimes the guarantee of social assistance as their legal and institutional framework.
On the one hand, witness the advances in instruments that regulate the management of social care in
SUAS logic, and secondly, there is the persistence of regressive ways of operationalizing this policy.
Given this scenario, this study undertakes an analysis of the process of operationalization of social
welfare at the level of basic social protection, from the viewpoint of the SUAS management in
Manaus/AM, through a characterization of viable mode of structural axes of management of this
system by the Municipal Social Welfare and Human Rights-SEMASDH, as well as the identification of
the form of organization implemented by the Secretariat for the guaranteed services socioassistenciais
of basic social protection and also an analysis on access to these socioassistenciais services from the
perspective of users of public policy analysis. Therefore, this study was guided by the study of the
following categories: social security, social assistance and social assistance system only. With this
design theory, the intention was to seize sociohistorical elements that determine the shape of welfare
as social protection policy and demarcate the ways traditionally social assistance was operationalized
to distinguish the shape of the SUAS for this policy. This is an exploratory study about their goals and
qualitative in nature and how to approach the data, which were seized from the completion of a
literature, documentary and field, held in Manaus, under SEMASDH of covering the Municipal Fund of
Social Assistance and FMAS-four (04) Reference Centers for Social Assistance-CRAS, and the scene
of the Municipal Council of Welfare-CMAS. To forward this investigative process, semi-structured
interviews were held with the Secretary of SEMASDH and Coordinators CRAS selected were applied
forms with open and closed questions with the Division Chief of FMAS, with teams of professionals
Reference CRAS, Councillor Holder with CMAS and service users socioassistenciais. From this
perspective approach, the study contributed to a reflection on the operationalization of social welfare
policy in the city, revealing a weakness in the structure of the SUAS in the city, the diffuse mode and
distanced itself from the legal and normative precepts advocated in PNAS/2004 and NOB-SUAS/2005
where SEMASDH enables the axes of organizational management system; addition of
incompleteness which marks the form of organization of services socioassistenciais limiting the duties
of social assistance in the exercise of social surveillance, social protection and guarantee of
socioassistenciais rights and, by extension, came the possibility that these services are at SUAS
universalized and guaranteed quality and fairness for families that demand, resulting in poor efficiency
of the guarantee of social welfare policy as Social Security. / A operacionalização da assistência social por meio de um sistema público, descentralizado
e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social- SUAS é um processo novo e em
construção no país. As correlações de forças sociais e políticas, no entanto, impõem limites ao SUAS,
fragilizando, por vezes, a garantia da assistência social conforme o seu marco legal e institucional.
Por um lado, presenciam-se os avanços nos instrumentos que normatizam a gestão da assistência
social na lógica do SUAS e, por outro, observa-se a persistência de modos regressivos de
operacionalização dessa política pública. Em face desse cenário, este estudo realiza uma análise do
processo de operacionalização da assistência social, no nível da proteção social básica, sob a ótica
da gestão SUAS, em Manaus/AM, por meio de uma caracterização do modo de viabilização dos eixos
estruturantes de gestão desse sistema pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos- SEMASDH, bem como, da identificação da forma de organização implementada por esta
Secretaria para a garantia dos serviços socioassistenciais da proteção social básica e, ainda, de uma
análise acerca do acesso a esses serviços socioassistenciais a partir da perspectiva dos usuários da
política pública em análise. Para tanto, este estudo foi norteado pelo estudo das seguintes categorias:
proteção social, assistência social e sistema único de assistência social. Com esse desenho teórico, a
pretensão foi apreender os elementos sociohistóricos que determinam o formato da assistência social
como política de proteção social e demarcar as formas como tradicionalmente a assistência social foi
operacionalizada para distinguir o formato do SUAS para esta política pública. Trata-se de um estudo
exploratório quanto aos seus objetivos e qualitativo quanto à natureza e à forma de abordagem dos
dados, os quais foram apreendidos a partir da concretização de uma pesquisa bibliográfica,
documental e de campo, realizada no município de Manaus, no âmbito da SEMASDH, abrangendo o
Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS e 04 (quatro) Centros de Referência da Assistência
Social- CRAS, e no cenário do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS. Para encaminhar
esse processo investigativo, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com o Subsecretário da
SEMASDH e os Coordenadores dos CRAS selecionados, aplicaram-se formulários com perguntas
abertas e fechadas com a Chefe de Divisão do FMAS, com os profissionais das Equipes de
Referência dos CRAS, com a Conselheira Titular do CMAS e com os usuários dos serviços
socioassistenciais. Partindo dessa perspectiva de abordagem, o estudo contribuiu para uma reflexão
sobre a operacionalização da política pública de assistência social no Município, desvelando uma
fragilidade na estruturação do SUAS no Município, pelo modo difuso e distanciado dos preceitos
legais e normativos preconizados na PNAS/2004 e NOB-SUAS/2005 em que a SEMASDH viabiliza
os eixos organizativos desse sistema de gestão; além da incompletude que marca a forma de
organização dos serviços socioassistenciais que limita o cumprimento das funções da assistência
social no exercício da vigilância social, proteção social e garantia dos direitos socioassistenciais e,
por extensão, entrava a possibilidade de que pelo SUAS esses serviços sejam universalizados e
garantidos com qualidade e justiça às famílias que os demandam, resultando na pouca efetividade da
garantia da assistência social como política pública de Seguridade Social.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:http://localhost:tede/2703 |
| Date | 25 September 2012 |
| Creators | Cavalcante, Déborah Cristina de Jesus |
| Contributors | Oliveira, Simone Eneida Baçal de |
| Publisher | Universidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UFAM, BR, Instituto de Ciências Humanas e Letras |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM, instname:Universidade Federal do Amazonas, instacron:UFAM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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