Com o estabelecimento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no final de 2011, a categoria profissional dos Arquitetos e Urbanistas conquistou a formação de seu órgão regulador, voltado somente a esse profissional. Diante de tal fato, a necessidade de formulação e implantação de um novo Código de Ética e Disciplina para a profissão, junto com seus procedimentos disciplinares tornou-se evidente. Com isso, a tese buscou, primeiramente, acompanhar e registrar o processo de elaboração do Código, ressaltando a metodologia utilizada e destacando as principais discussões que envolveram a consolidação do texto final do primeiro Código de Ética e Disciplina voltado somente aos profissionais de arquitetura e urbanismo no Brasil. Tal investigação não só possibilitou o levantamento das principais discussões voltadas à estrutura do texto do Código, como também, as discussões que envolveram os conflitos predominantes que ocorriam na prática profissional do arquiteto e urbanista naquele momento. Em seguida a tese se concentrou na demonstração do levantamento e classificação das decisões publicadas pelos CAU/UF da Região Sudeste referente às sanções aplicadas às infrações ocorridas às regras do Código a partir de sua implementação no início de 2014 até o final de 2017, procurando destacar quais infrações se apresentarem recorrentes. Ainda, com a intenção de fornecer uma descrição do processo histórico do desenvolvimento da profissão do arquiteto e urbanista no Brasil, enfocado na evolução de seu comportamento profissional baseado nos códigos de conduta estabelecidos pelos órgãos reguladores, seguiu-se a elaboração de um estudo comparativo dos resultados alcançados no decorrer das investigações colocadas acima, com os resultados obtidos em pesquisa anterior, no período em que a classe profissional se encontrava sob vigência do então Código de Ética do Sistema CONFEA/CREA. / With the establishment of the Architecture and Urban Design Council of Brazil (CAU/BR), by the end of 2011, the professional category of architects and urban designers attained the formation of its regulatory entity, exclusively dedicated to its professionals. Therefore, the need to formulate and implement a new Code of Ethics and Discipline for the profession, along with its disciplinary procedures became evident. With that in mind, the thesis aimed, in the first place, to follow and record the elaboration process of the Code, explaining its methodology and highlighting the main discussions that took place to achieve the consolidation of its final draft, with the first Code of Ethics dedicated solely to the field of Architecture and Urban Design in Brazil. The research made possible the survey of the main topics regarding the Code contents structure, and also, discussions that encompassed the predominant conflicts that occurred within the professional practice of Architecture and Urban Design at that time. Subsequently, the thesis focuses on the demonstration of the survey and classification of the decisions published by CAU/UF1, from the southeast region, concerning the applied sanctions regarding infractions committed against the Code after its implementation in the beginning of 2014, until the end of 2017, seeking to highlight the more recurrent ones. With the intention to provide a description of the historical process of the development of the profession of Architect and Urban Designer in Brazil, focused on the evolution of its professional behavior, based on the Conduct Codes established by the regulatory entities, the next step was the elaboration of a comparative study of the obtained results during the investigations mentioned above, containing the data of a previous research, conducted in a period in which the professional category was still under the regulation of the past Code of Ethics, under the CONFEA/CREA System.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-17102018-160304 |
| Date | 10 May 2018 |
| Creators | Perez, Ana Luisa Dantas Coutinho |
| Contributors | Medrano, Leandro Silva |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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