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A eficácia como condição de validade da norma jurídica em Kelsen

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T21:40:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Estudo da relação entre validade e eficácia da norma jurídica no pensamento kelseniano. Análise do assunto sob ótica dúplice: a) a eficácia como condição de validade; e b) o conceito de mínimo de eficácia. Compreensão do fenômeno eficácia como condição da validade dentro da teoria estática de Hans Kelsen.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/80995
Date January 1999
CreatorsYokohama, Alessandro Otavio
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Oliveira Junior, Jose Alcebiades de
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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