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Previous issue date: 2016-04-07 / In the Bolivarian Republic of Venezuela, from the rise of Hugo Chávez's government in 1999, there was a significant change in the state structures. The institutional refoundation occurs as a result of a profound social inequality, reflected by the oil crisis in the late eighties, and the impact caused by neoliberal measures adopted by the last government administrations signatory of the Punto Fijo Pact. First of all, to legitimaze the political ideal, Chavez helds a referendum that authorized the convocation of a Constituent Assembly, which resulted in the promulgation of the Constitution of the Bolivarian Republic of Venezuela. It is a legal instrument of juridical, economic, social and political organization, focused mainly on social rights seeking the realization of a justest and more egalitarian society. Starting from the Venezuela's institutional historical context, the research aims to verify a possible democracy model formally established in the Constitution of the Bolivarian Republic, through a study of Democracy Models classified and described by the British political scientist David Held. / Na República Bolivariana da Venezuela, a partir da ascensão do governo Hugo Chávez, em 1999, ocorre uma expressiva mudança nas estruturas do Estado. A refundação institucional se dá em decorrência da profunda desigualdade social, refletida pela crise do petróleo no final da década de oitenta, e do impacto causado pelas medidas neoliberais adotadas pelas últimas gestões governamentais signatárias do Pacto de Punto Fijo. Para a legitimação do ideal político, Chávez, de início, realiza um referendo popular que autorizou a convocação de uma Assembleia Constituinte, cujo resultado foi a promulgação da Constituição da República Bolivariana da Venezuela. Trata-se de um instrumento jurídico de organização política, jurídica, econômica e social, focado principalmente nos direitos sociais e na busca da efetivação de uma sociedade mais justa e igualitária. A partir da contextualização histórica institucional da Venezuela, a pesquisa busca verificar um possível modelo de democracia estabelecido formalmente na Constituição da República Bolivariana, por meio de um estudo dos Modelos de Democracia classificados e descritos pelo cientista político britânico David Held.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/2030 |
| Date | 07 April 2016 |
| Creators | Silva, Marcos Wílian da |
| Contributors | Neres, Geraldo Magella, Mathias, Meire, Silva, Vania Sandeleia Vaz da |
| Publisher | Universidade Estadual do Oeste do Parana, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Sociais, UNIOESTE, BR, Fronteiras, Identidades e Políticas Públicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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