Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Maria Juliana da Silva Pires.pdf: 601979 bytes, checksum: 0256eb7cd429b6bfa61c38d9dd6644bc (MD5)
Previous issue date: 2012-10-17 / The issue of this study refers to the use of videoconference as a new paradigm to
perform the criminal interrogation procedure in Brazil. The contemporary World
prioritizes methods based on technological development, which also should be
followed as an ideal in achieving justice, under penalty of the Judiciary falls behind
the World surrounding it. The use of technology in criminal proceedings may be
helpful to improve the Judiciary system by avoiding the usual jurisdictional
performance delay, especially using the technological progress of computer science
in its favor. Moreover, these technologies would contribute to the fully observation of
the principle of the procedural speed, satisfying at the same time the needs of an
eager society. Therefore, changes should arise naturally in the criminal procedure
making sure its legislation follow the progress of technological sciences, mainly in the
real-time transmission of sound and image streams field. However, it is essential to
adapt these incoming updates with the current Brazilian Constitution and mainly with
its principles listed in section 5th entitled as fundamental rights. It is not possible to
call Government of Law when these guarantees are not severely obeyed. The
Criminal Procedure can and should make use of these techniques (such as
videoconferencing), as it consists of a technical feasibility to conduce remote
hearings without putting in risk untouchable principles linked to Human Dignity. From
this said, it will be necessary to discuss the safeness of this videoconferencing
method since this issue still faces resistance from some part of the doctrine. This
study mainly attempts to focus around this discussion and intends to prove the legal
and constitutional safeness of the interrogation by videoconference system in
criminal proceedings / Trata o presente estudo do ato do interrogatório com base em novo paradigma: o da
videoconferência. O mundo contemporâneo prioriza as ações que decorrem do
desenvolvimento tecnológico, o que também se aplica como ideal a ser seguido na
realização da justiça, sob pena de o Poder Judiciário ficar em desvantagem com
relação ao mundo que o cerca. O uso de tecnologia de ponta no desenrolar do
processo penal pode contribuir para alavancar o esforço contra a demora na
prestação jurisdicional, especialmente no campo da informática, servindo para dar
efetividade ao princípio da celeridade processual, tão desejada pela população em
geral. Por conseguinte, a modificação dos procedimentos processuais penais deve
surgir naturalmente, não mais se compreendendo que a legislação processual deixe
de acompanhar os progressos da ciência da informática, especialmente a
transmissão em tempo real de som e imagem. Reformas legislativas, nesse campo,
são realmente necessárias. Mas, é óbvio que se torna imprescindível a adequação
dessas reformas às normas inseridas na Constituição Federal e em especial sua
adequação aos princípios constitucionais elencados no art. 5º como direitos
fundamentais, uma vez que não há falar-se em Estado de Direito com violação
dessas garantias maiores. O Processo Penal pode e deve valer-se dessas técnicas
(como a da videoconferência), já que se trata de viabilidade tecnológica para
realização de audiências à distância, sem descumprimento de intocáveis princípios
atrelados à Dignidade Humana. Neste diapasão, necessário será analisar a
segurança e a constitucionalidade desse novo sistema, uma vez que o emprego da
videoconferência ainda enfrenta resistência por certa parte da doutrina. Este
trabalho se ocupa, nesses termos, do exame do interrogatório feito pelo sistema de
videoconferência no curso do processo penal e pretende demonstrar tanto a
viabilidade do emprego dessa tecnologia na esfera processual penal, quanto sua
adequação às normas constitucionais hoje em vigor entre nós
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5979 |
| Date | 17 October 2012 |
| Creators | Pires, Maria Juliana da Silva |
| Contributors | Pereira, Claudio José Langroiva |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.002 seconds