This monograph seeks to establish a articulation between the Brazilian democratic project, the violent criminality and the public security in the context of the New Republic. Arguing, first, that the institutional experience of contemporary Brazil is the only one in our public life that can be described as a "political democracy", we try to establish a parallel between the gains and troubles identified in more than two decades of the called New Republic. In this reading we have identified an intriguing and paradoxical situation: the transition process and the establishment of political democracy in Brazil has developed in parallel to a huge spread of violent criminality with the registration of about a million murders, between 1979 and 2008. Presented this, as we called the "Brazilian paradox" we began to explore the ambiguities and others paradoxical points involving criminal violence, with particular attention to the issue of public security management in the context of the New Republic. Among other considerations, we identify the securitarian scope as privileged to demonstrate, in full contemporary Brazil, the existence of a certain authoritarianism socially implanted that, among other things, establishes a "blocking" to the internalization of democratic valuesand practices within the national political culture. Suggesting the crucial link between "political democracy", "rule of law " and "public order" as the main categories for the establishment of a theoretical model appropriate to the democratic project in Brazil, we discuss - from the issue of public security - that the "blockade" operated by authoritarian permanences is not complete, subsisting like counterpoint an alternative model of democratic securitarian management, based on aspects such as the statement of a fundamental right to public safety and the participation of counties in the securitarian ambit. The establishment or not of this model, we propose, is absolutely essential to the deepening or the stagnation of the democratic project in Brazil. / A presente monografia procura estabelecer uma articulação entre o projeto democrático brasileiro, a criminalidade violenta e a segurança pública no contexto da Nova República. Argumentando, inicialmente, que a experiência institucional do Brasil contemporâneo é a única em nossa vida pública que pode ser descrita como uma democracia política , tentamos estabelecer um paralelo entre as conquistas e mazelas identificáveis nas mais de duas décadas de existência da chamada Nova República. É nesta leitura que identificamos uma situação intrigante e paradoxal: o processo de transição e instauração da democracia política no Brasil se desenvolveu, paralelamente, a uma vertiginosa expansão da criminalidade violenta com o registro, entre 1979 e 2008, de cerca de um milhão de homicídios. Apresentado este, que denominamos como o paradoxo brasileiro , passamos a explorar as ambivalências e outros pontos paradoxais que envolvem a violência criminal, com especial destaque para a questão da gestão da segurança pública no contexto da Nova República. Entre outras reflexões, identificamos o campo securitário como privilegiado para demonstrar a vigência, em pleno Brasil contemporâneo, de um certo autoritarismo socialmente implantado que, entre outros efeitos, estabelece um bloqueio à introjeção de valores e práticas democráticas no âmbito da cultura política nacional. Sugerindo a crucialidade de articular democracia política , Estado de Direito e ordem pública como categorias centrais para o estabelecimento de um modelo teórico adequado ao projeto democrático brasileiro, discutimos - a partir da questão da segurança pública que o bloqueio operado pelas permanências autoritárias não é total, já subsistindo como contraponto um modelo alternativo e democrático de gestão securitária, pautado em aspectos como a afirmação de um direito fundamental à segurança pública e a participação do município no campo securitário. A afirmação ou não desse modelo, propomos, é absolutamente essencial para o aprofundamento ou a estagnação do projeto democrático brasileiro.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/778 |
| Date | 01 July 2011 |
| Creators | Lins, Bruno Jorge Rijo Lamenha |
| Contributors | Lima, Alberto Jorge Correia de Barros, BARROS LIMA, Alberto Jorge, Lins Júnior, George Sarmento, LINS JÚNIOR, G. S., Marchioni, Alessandra, http://lattes.cnpq.br/4827231939979335, Sobreira Filho, Enoque Feitosa, http://lattes.cnpq.br/4321425005255787 |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, BR, Ciência Jurídica, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/778/1/Dissertacao_BrunoJorgeRijoLamenhaLins_2011.pdf, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/778/2/Dissertacao_BrunoJorgeRijoLamenhaLins_2011.pdf.txt |
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