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Previous issue date: 2016-05-05 / The statute of limitation is a legal time setting for the loss of the right of claim, due to the fact the holder didn t make use of it. The interimstatute of limitation is a kind of statute of limitation that has the dies a quo of your count of time caused by the stoppage of the process. This study will examine whether it is applicable or not, within the Labour Procedure the interimstatute of limitation. The apprehension of this research requires methodological choices that take into account the complexity of the analyzed phenomenon, which led this investigation for a foray into literature, documentary and jurisprudential analysis. Thence, was chosen a qualitative research, seeking to work with the universe of meanings drawn from the doctrines and the relevant legislation and jurisprudence. Thereby, it seek the theoretical foundations around the institute of the statute of limitations, overall the interimstatute of limitations, and then examine the divergence of understandings between the precedent 114 of the Superior Labour Court and the precedent 327, so that, finally, we can conclude for the applicability or not of the interimstatute of limitation in the Labour Procedure. / Prescrição é a perda da pretensão ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. A intercorrente é uma espécie de prescrição que tem o dies a quo de sua contagem ocasionada pela paralisação do processo. O presente trabalho analisa se é aplicável ou não, no âmbito do processo do trabalho, a prescrição intercorrente. A apreensão desse objeto de estudo requereu escolhas metodológicas que levaram em conta a complexidade do fenômeno analisado, o que conduziu esta pesquisa a uma incursão bibliográfica e à analise documental e jurisprudencial. Quanto à metodologia, optou-se pela pesquisa qualitativa, com o fim de trabalhar com o universo de significações extraídas das doutrinas, da jurisprudência e da legislação pertinente. Assim, a fundamentação teórica envolveu o instituto da prescrição, sobretudo, a intercorrente e, em seguida, analisou-se a
divergência de entendimentos entre o enunciado 114 da súmula do Tribunal Superior do Trabalho e o enunciado 327 da súmula do Supremo Tribunal Federal, para, ao final, concluir pela aplicabilidade ou não da prescrição intercorrente no processo do trabalho.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.unicap.br:tede/572 |
| Date | 05 May 2016 |
| Creators | Araújo Júnior, Vital Borba de |
| Contributors | Teixeira, Sergio Torres, Soares Filho, José, Gouveia, Lúcio Grassi de, Pimentel, Alexandre Freire, Monteiro, Roberta Corrêa de Araujo |
| Publisher | Universidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Direito, UNICAP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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