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Previous issue date: 2009-11-17 / A pós-modernidade possui como alguns de seus traços marcantes a crise da contratualização
moderna e a ascensão do fascismo social em suas diversas formas, responsáveis,
entre outros fatores, pela consolidação de uma cultura punitiva, comum
aos países em processo de (re)democratização e notórios por formações sociais
autoritárias e hierarquizadas. Nesse contexto de ampliação da exclusão social engendrada
pelo aprofundamento da desigualdade de poder econômico entre os estratos
sociais, verifica-se o surgimento de um discurso punitivista (re)produzido pelos
mass media, capaz de legitimar as práticas punitivas inconstitucionais adotadas pelo
Estado no combate à criminalidade. Elaborado a partir da sensação permanente de
insegurança, o discurso midiático dominante difunde o pânico e propõe como solução
para o “problema da violência” o recrudescimento da legislação penal, ainda que
para tanto seja necessário flexibilizar garantias e pulverizar direitos fundamentais
historicamente conquistados. A legislação penal emergencial surge, portanto, como
resposta à demanda social estimulada pelos meios de comunicação de massa por
maior repressão, identificando-se como o único caminho para se obter a tão almejada
segurança e propiciando a derrogação permanente dos patamares de proteção
dos direitos fundamentais. Outrossim, além de analisar os desdobramentos do discurso
midiático no âmbito das leis penais , propõe o trabalho estabelecer um diálogo
entre estes e os direitos fundamentais, anunciando, ademais, a necessidade de se
formular um contradiscurso alternativo à (ir)racionalidade punitiva atual, produzido a
partir de uma perspectiva crítico-libertadora – elaborada mediante um diálogo que
almeja conciliar alguns dos postulados do garantismo penal e da criminologia crítica
à ética da alteridade proposta pela filosofia da libertação – e destinado à contenção
do poder punitivo estatal e à construção de uma autêntica cultura garantista e humanista. / Important characteristics of the postmodernity, the crisis of social contract and the
rise of social fascism consolidate a punitive culture, common in all countries experiencing
a process of (re)democratization and characterised by its authoritarian societies.
In this context of increasing social exclusion, emerges a punitive discourse
(re)produced through the mass media that legitimates unconstitutional punitive practices
adopted by the state in its combat of criminality. The midiatic discourse promotes
the fear and proposes to strengthen the criminal law as solution to the “violence
issue”, despite the violation of historical fundamental rights. Although its capacity
of deteriorate the fundamental rights protection spaces, the emergency criminal
law emerges in response to the social demand for more repression, presented as
the only way to achieve security. Besides an analysis of the midiatic discourse and its
influence on the criminal law, the work proposes to establish relations between those
and the fundamental rights, announcing the necessity of an alternative discourse,
produced through a critical perspective – conciliating garantism and critical criminology
to the philosophy of liberation – and intended to contention of the punitive power
and to build an authentic humanist culture.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/187 |
| Date | 17 November 2009 |
| Creators | Carvalho, Raphael Boldt de |
| Contributors | Krohling, Aloísio, Pedra, Adriano Sant'Ana, Carvalho, Thiago Fabres de |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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