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Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da administração pública

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Previous issue date: 2016-10-31 / A corrupção é um fenômeno que há gerações solapa os recursos públicos que deveriam ser destinados à satisfação dos mais diversos anseios da coletividade, ocasionando, assim, grave sofrimento à sociedade em geral, sobretudo, à camada mais frágil e hipossuficiente. A história nos evidencia que o combate a esse mal não deve se pautar apenas nos controles oficiais, exercidos por órgãos públicos, desprovidos de máxima efetividade, com incapacidade de responder por um coerente controle da coisa pública. Nesse contexto, o presente estudo, desenvolvido dentro da linha de pesquisa "Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais", busca traçar um vínculo entre combate (preventivo e repressivo) à corrupção e controle social. Analisa-se se por meio do crescimento de uma sociedade efetivamente participativa, formada por cidadãos ativos, preocupados com as mais diversas questões de interesse público, é possível visualizar e fomentar atitudes voltadas à efetiva fiscalização da Administração Pública. Para o desenvolvimento deste trabalho aborda-se que sem a participação da sociedade em geral não é possível que os atores públicos vinculados a essa missão de controle das atividades estatais a exerçam de forma satisfatória. Com a adoção da técnica de pesquisa bibliográfica explicativa, constata-se com a presente pesquisa que a sociedade conta com diversos instrumentos que possibilitam e fomentam o exercício do poder/dever afeto ao controle popular, cabendo ao cidadão compreender a relevância de seu poder, à luz do artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal: “Todo poder emana do povo...”. Assim, buscando vincular o aperfeiçoamento da Administração Pública voltado ao combate à corrupção e controle estatal, a partir de iniciativa da sociedade, a questão principal do presente estudo consiste em evidenciar a interação entre transparência e controle social, ou seja, se as informações disponibilizadas pelos órgãos e entidades governamentais permitem a instrumentalização do controle social e se o cidadão demonstra interesse e motivação em fazer uso dessas informações, além de identificar possíveis barreiras ao exercício da cidadania. / La corrupción es un fenómeno que, desde hace generaciones, aplasta los recursos públicos que deberían ser destinados a satisfacer los más diversos anhelos de la colectividad, ocasionando, de esta forma, grave sufrimiento a la sociedad en general, sobre todo, a la población más pobre. La historia nos evidencia que el combate a este mal no debe pautarse sólo a los controles oficiales, desprovistos de máxima efectividad, con incapacidad de responder por un coherente control de la cosa pública. En este contexto, el presente estudio, desarrollado dentro de la línea de investigación Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais (Democracia, Ciudadanía y Derechos Fundamentales), intenta delinear un vínculo entre el combate (preventivo y represivo) a la corrupción y el control social. Se verifica que, a través del crecimiento de una sociedad efectivamente participativa, formada por ciudadanos activos, preocupados con las más diversas cuestiones de interés público, es posible visualizar y fomentar actitudes dirigidas a la efectiva fiscalización de la Administración Pública. Para el desarrollo de este trabajo se plantea que, sin la participación de la sociedad en general, no es posible que los actores públicos vinculados a esa misión de control de las actividades estatales la ejerza de manera satisfactoria. Con la adopción de la técnica de investigación bibliográfica explicativa, se constata con la presente investigación que la sociedad dispone de diversos instrumentos que posibilitan y fomentan el ejercicio del poder/deber afecto al control popular, correspondiendo al ciudadano comprender la relevancia de su poder, a la luz del artículo 1º, párrafo único, de la Constitución Federal: “Todo poder emana del pueblo…” En este contexto, buscándose vincular el perfeccionamiento de la gestión pública dirigida al combate a la corrupción y control estatal a partir de la iniciativa de la sociedad, la cuestión principal de la presente investigación consiste en evidenciar la interacción entre transparencia y control social. Es decir, si las informaciones disponibles en los órganos gobernamentales permiten la instrumentalización del control y si el ciudadano demuestra interés y motivación en utilizar esas informaciones, además de identificar posibles barreras al ejercicio de la ciudadanía.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/98
Date31 October 2016
CreatorsSilva, Rodrigo Monteiro da
ContributorsPedra, Adriano Sant'Ana, Fabriz, Daury Cesar, Chai, Cassius Guimarães
PublisherFaculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageSpanish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV
RightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess

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