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Previous issue date: 2013 / A presente dissertação tem como objeto analisar os novos desafios da interpretação constitucional em um contexto de cada vez maior (des) integração da sociedade mundial. O incremento hodierno de relações transfronteiras impinge uma abertura autopoiética da Constituição para além do Estado, haja vista que os problemas centrais que levaram a eclosão do constitucionalismo (limitação dos poderes e garantia de direitos) são comuns (quando não idênticos) a diversas ordens normativas no plano mundial. A questão que urge, desse modo, consiste em como dialogar as tensões imanentes entre a exceção solipsista soberana e as pressões de sentido normativo decorrentes de regimes jurídicos globais. Nesse quadro, o transconstitucionalismo surge como opção teórica de fundo sistêmico, situada em um ambiente no qual a interpretação constitucional encontra-se em crise, “estilhaçada” por diversas outras pretensões de juridicidade. A alternativa transconstitucional coloca então, a partir do conceito sistêmico de acomplamento estrutural, a Constituição como mecanismo promotor de racionalidade transversal entre sistema jurídico e político, capaz de transacionar múltiplas complexidades em um todo coerente. O transconstitucionalismo promove assim uma mudança paradigmática voltada a vetores de globalidade, de modo a estabelecer conversações jurídicas de natureza cooperativa e heterárquica, voltadas à máxima convergência congruente de expectativas sociais. O presente trabalho propõe, portanto, uma perspectiva holista de interpretação (trans) constitucional que possibilita insights criativos, mediante transigência mútua entre ordens normativas diversas no sistema global. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/12057 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Vieira, Gustavo Adolfo Menezes |
| Contributors | Silva Neto, Manoel Jorge e |
| Publisher | Universidade Federal da Bahia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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