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Direito à filiação e inseminação post mortem: uma solução à luz do direito positivo brasileiro

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Previous issue date: 2009 / A presente monografia objetiva discutir o direito à filiação e à inseminação artificial post mortem . A partir desse escopo, identifica-se como alguns países começaram a se preocupar com o destino do material coletado para inseminação artificial, especialmente após a morte do doador. Analisa-se, de início, porque a bioética não pode pretender ser uma disciplina à parte das demais – que lhe deram origem, e que continuam a dar-lhe solidez. Será também exposto como é possível, através da manipulação em laboratório, a concepção de filhos, sendo porém o processo aceitável de modo legalmente restritivo. Analisa-se, ainda, como se faz necessário que partes envolvidas no processo observem princípios norteadores da bioética (autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça); expõe-se e conclui-se como os profissionais que lidam com reprodução humana assistida devem cercar-se de todos os cuidados médicos e legais, a fim de que os reflexos futuros de suas ações estejam amparados por leis, e sejam aqueles esperados pelos participantes, não só médicos como pacientes. / Salvador

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/12302
Date January 2009
CreatorsPassos, Ana Maria Maciel Bittencourt
ContributorsMinahim, Maria Auxiliadora de Almeida
PublisherUniversidade Federal da Bahia
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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