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Ficha Cartografica.pdf: 102367 bytes, checksum: 4745a9bd5c60f0ddf2b62f32337f2aa2 (MD5) / O trabalho consiste no estudo sobre a eficácia do Estatuto do Idoso no Brasil tendo como parâmetro a teoria da legislação simbólica ventilada por Marcelo Neves. Esta contempla três modalidades, que é a confirmação de valores sociais; a demonstração da capacidade de ação do Estado; e o adiamento da solução de conflitos sociais através de compromissos dilatórios. Objetiva verificar se a referida Lei, com base nesses critérios, pode ser classificada como simbólica. Para tanto, utiliza as pesquisas bibliográfica e documental, com vistas a reunir e interpretar as principais leis e doutrinadores que versam sobre o tema. Destarte, inicialmente estuda o texto legal do Estatuto para conhecer a sua estrutura e os direitos previstos. Ademais, analisa o desenvolvimento de políticas públicas relativas aos idosos pelo governo federal desde a aprovação da Lei para verificar se houve reflexos do ponto de vista prático. Por fim, investiga as principais decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça acerca das demandas envolvendo normas do Estatuto para constatar os resultados jurisprudenciais que a norma resultou.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/17474 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Argôlo, Diêgo Edington |
| Contributors | Leal, Márcio Flávio Mafra, Leal, Márcio Flávio Mafra, Bahia, Saulo José Casali, Humbert, Georges Louis Hage |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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