Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T16:56:37Z
No. of bitstreams: 2
NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS.pdf: 875081 bytes, checksum: 97d8fc26ee60be9d5a41d6b9c6e5645f (MD5)
NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS_FICHA CATALOGRÁFICA.pdf: 62542 bytes, checksum: 065c6752a27692390d06660bfe453f44 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T16:57:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2
NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS.pdf: 875081 bytes, checksum: 97d8fc26ee60be9d5a41d6b9c6e5645f (MD5)
NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS_FICHA CATALOGRÁFICA.pdf: 62542 bytes, checksum: 065c6752a27692390d06660bfe453f44 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-14T16:57:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2
NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS.pdf: 875081 bytes, checksum: 97d8fc26ee60be9d5a41d6b9c6e5645f (MD5)
NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS_FICHA CATALOGRÁFICA.pdf: 62542 bytes, checksum: 065c6752a27692390d06660bfe453f44 (MD5) / O presente trabalho consiste em um estudo acerca dos reflexos da autonomia individual em relação às responsabilidades penais médicas decorrentes da implementação de estudos clínicos em seres humanos, buscando-se estabelecer os critérios e limites para a operacionalização dos institutos penais, a partir das potenciais interferências que as vulnerabilidades individuais podem operar sobre a capacidade de autodeterminação do sujeito voluntário, considerando-se, ainda, a incapacidade do sistema, no atual estágio de conhecimento, de aferir com exatidão o efetivo agir autônomo do ser humano. Para tanto, a partir do método de revisão bibliográfica, promoveu-se um levantamento sobre as etapas das pesquisas, suas funções, os possíveis riscos dos estudos e seu caráter fundamental para a continuidade do desenvolvimento científico no campo de novos fármacos; partindo-se para o estudo do conceito filosófico da autonomia individual e a essência da referida compreensão a partir da evolução dos pensamentos ao longo da história. Após, desenvolveu-se um estudo acerca dos institutos da participação na autocolocação em perigo e da heterocolocação em perigo consentida, analisando a adequação de tais figuras à situação de pesquisas, a luz das peculiaridades que envolvem os experimentos. Ao final, examinou-se o instituto do consentimento, estabelecendo os limites de disponibilidade dos bens jurídicos individuais, bem como delimitando quais as condutas passíveis de serem afastadas pela referida excludente de ilicitude.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/18723 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Santos, Natália Petersen Nascimento |
| Contributors | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida, Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida, Mello, Sebástian Borges de Albuquerque, Coêlho, Yuri Carneiro |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0024 seconds