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DISSERTACAO-VersaoRevisada.pdf: 25589806 bytes, checksum: 52f94976d5b982dfd76119e7fe15e152 (MD5) / O estudo é sobre o registro de comércio na Bahia, atualmente denominado de Registro
Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins, serviço de informação desempenhado no
Brasil pela Junta Comercial de cada Estado Federado e Distrito Federal sob a coordenação
técnica da União por meio do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC), de
acordo com uma estrutura organizacional denominada de Sistema Nacional de Registro
Mercantil (SINREM). A pesquisa tem por objetivo geral analisar a prestação do serviço de
registro de comércio pela JUCEB e o conjunto de impedimentos à disseminação e à
acessibilidade da informação, sendo os objetivos específicos: a) identificar os procedimentos
de registro de comércio adotados pela JUCEB, a fim de avaliá-los quanto ao grau de
eficiência alcançado no que toca à segurança, publicidade e rapidez de acesso às informações
de registro de comércio; b) listar a tipologia documental desde a criação da JUCEB até os dias
atuais de acordo com a perspectiva de evolução histórica; c) investigar o modelo burocrático
imposto para a JUCEB por meio do chamado Sistema Nacional de Registro Mercantil
(SINREM); e, d) avaliar as diretrizes estabelecidas como política governamental para o
registro de comércio. O modelo de organização da Junta Comercial do Estado da Bahia não
atende às demandas locais concernetes à disseminação e acessibilidade da informação
provenientes do registro de comércio e por isso se questiona o serviço informacional de
registro de comércio prestado pela JUCEB no que tange à segurança, publicidade e rapidez de
acesso às informações provenientes do registro de comércio, devido a um conjunto de
impedimentos proporcionados pelo modelo burocrático implementado na forma do Sistema
Nacional de Registro Mercantil (SINREM), que não proporciona a esperada relação de fluxo
informacional entre as Juntas Comerciais e o DNRC que se aproxima da constituição de rede
de informação. Realiza-se levantamento bibliográfico sobre o tema e pesquisa documental no
acervo histórico disponível na JUCEB e no Arquivo Público da Bahia, com a finalidade de
descrever a evolução dos processos utilizados para arquivamento dos registros comerciais
como também da própria entidade e pesquisa de campo para análise dos atuais procedimentos
no setor de microfilmagem e digitalização da JUCEB. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/8176 |
| Date | 26 January 2013 |
| Creators | Brito, Flávia Neves Nou de |
| Contributors | Carvalho, Kátia de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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