150 f. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-21T14:46:21Z
No. of bitstreams: 1
LAURA SCALLDAFERRI PESSOA - DISSERTAÇÃO.pdf: 684134 bytes, checksum: 739d76ac347b47766d867537a98e1bee (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-21T14:46:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1
LAURA SCALLDAFERRI PESSOA - DISSERTAÇÃO.pdf: 684134 bytes, checksum: 739d76ac347b47766d867537a98e1bee (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T14:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1
LAURA SCALLDAFERRI PESSOA - DISSERTAÇÃO.pdf: 684134 bytes, checksum: 739d76ac347b47766d867537a98e1bee (MD5)
Previous issue date: 2011 / O presente trabalho investiga a existência de um direito de morrer e discute a legitimidade da interrupção da própria vida como forma de salvaguardar a dignidade humana, constitucionalmente assegurada (art. 1º, III, CF). Para tanto, foram estabelecidas definições e critérios médico-legais relativos ao tema da morte voluntária, analisando os aspectos históricos, culturais, filosóficos, religiosos, éticos, médicos e jurídicos no atual contexto do ordenamento jurídico brasileiro e estrangeiro. Pretende-se estimular o debate e a revisão de conceitos, situando os argumentos pró e contra a morte voluntária, com o fito de propor alteração legislativa para admissão e legalização da mesma no Brasil. Propõe-se o enfrentamento das éticas em conflito no tema escolhido, perquirindo ainda sobre a atuação médica na prática eutanásica e a autonomia do enfermo terminal. Objetiva-se também
estabelecer critérios que revelem a indignidade no sofrimento físico e psíquico do paciente terminal e do paciente em situação de irreversibilidade, ponderando entre o direito à vida e o direito à liberdade individual como expressão máxima do direito de pensar o próprio fim. Abordam-se reflexos do tema no Código Penal, com o
enfrentamento dos argumentos que propõem a descriminalização da eutanásia. Por fim, noticia-se a legislação brasileira e estrangeira sobre a temática proposta. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/9036 |
| Date | January 2011 |
| Creators | Pessoa, Laura Scalldaferri |
| Contributors | Silva, Mônica Neves Aguiar da |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0024 seconds